O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (9) que criará o Ministério da Segurança Pública caso o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Lula destacou ainda a necessidade de um novo orçamento federal, com recursos significativos, para fortalecer o setor, tema que deve pautar o atual ciclo eleitoral.

"Se o Congresso Nacional aprovar a PEC da Segurança Pública, nós criaremos um ministério em seguida, porque a PEC é para definir qual é o papel da União na intervenção na segurança pública", declarou Lula em entrevista à TV Aratu.

Segundo o presidente, a aprovação da PEC é fundamental para consolidar uma nova abordagem para a segurança pública no país, permitindo que o governo federal assuma um papel mais ativo, além de apenas repassar pequenos recursos.

"Se o governo federal vai entrar na questão da segurança pública, precisamos de um orçamento especial, com muito dinheiro (...). Teremos que dobrar o número de delegados da Polícia Federal, ampliar consideravelmente o efetivo da Polícia Rodoviária Federal, fortalecer a guarda nacional e criar uma polícia nacional para atuar em intervenções quando necessário, a pedido de governadores", acrescentou o presidente.

Lula ressaltou que o aumento do contingente policial é essencial tanto para combater a violência nas cidades quanto para enfrentar o crime organizado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê que a PEC da Segurança Pública seja analisada logo após o Carnaval. Já o projeto Antifacção deve ficar para um segundo momento.

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), informou que Motta priorizou o tema e que o texto seguirá um rito previamente acordado com os líderes partidários. Nas próximas duas semanas, o relatório apresentado em dezembro será debatido com as bancadas, que poderão sugerir ajustes antes da deliberação formal.

A expectativa, segundo Mendonça Filho, é que, após essa fase, a proposta seja votada na comissão especial na semana de 23 de fevereiro, após o feriado. O relator também adiantou que terá uma reunião de trabalho com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, antes de iniciar a rodada de apresentações às bancadas.

A PEC avança após semanas de tensão entre o governo e o relator. Integrantes do Executivo defendiam ajustes para reforçar a coordenação nacional no combate ao crime organizado, preservar instrumentos do Ministério da Justiça na gestão do Fundo Nacional de Segurança e explicitar o papel da Polícia Federal.

Outro ponto de divergência no Planalto era a percepção de que o texto do Congresso suavizava o protagonismo federal para evitar resistência de governadores.