Poder e Governo
Ministros do STF apontam risco de baixa adesão como razão para Fachin adiar almoço sobre Código de Conduta
Ambiente de resistência e mal-estar após discurso do presidente pesou na decisão, avaliam integrantes da Corte
O adiamento do almoço marcado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para debater o Código de Conduta dos ministros gerou avaliações internas de que a principal motivação foi o risco de baixa adesão dos membros da Corte.
De acordo com ministros ouvidos reservadamente, o tema do código está desgastado e não haveria clima para a discussão, especialmente após a indicação da ministra Cármen Lúcia como relatora da medida. Para esses integrantes, a pauta só deve avançar quando houver sinalização mais concreta da presidência e da relatora sobre os próximos passos.
Fontes do STF relatam que a escolha de Cármen Lúcia como relatora não contribuiu para reduzir as resistências em torno da condução de Edson Fachin sobre o Código de Conduta. Uma das críticas de parte dos ministros é a percepção de que, mesmo aqueles que seguem rigorosamente os princípios da magistratura, acabam sendo alvo de mensagens generalizadas sobre autocontenção.
O receio de um quórum reduzido no almoço-reunião era real, especialmente diante do desconforto causado pelo discurso de Fachin na abertura do ano Judiciário, na última segunda-feira. Na ocasião, o presidente do STF destacou o papel do Judiciário em defesa da democracia e afirmou que "o momento histórico é também de ponderações e de autocorreção". A fala dividiu opiniões entre os ministros e levantou dúvidas sobre os objetivos do presidente da Corte.
Na sessão de julgamentos de quarta-feira, o mal-estar foi evidenciado pelas reações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Durante o julgamento sobre os limites do uso de redes sociais por magistrados, Moraes defendeu a validade das regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e criticou o que chamou de "notícias fraudulentas repetidas" sobre privilégios da magistratura. Ele também repudiou a "demonização das palestras" realizadas por ministros.
— Um magistrado, seja de primeira instância, seja ministro, está impedido de julgar qualquer causa que tenha como parte seus familiares. Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações quanto a magistratura — afirmou Moraes. — A magistratura não pode fazer mais nada além do magistério e das palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades.
O ministro também defendeu o direito de juízes serem acionistas de empresas, desde que não haja desvio de conduta, antecipando o debate sobre o novo código de ética da Corte.
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