O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cancelou um almoço que teria com ministros da Corte em meio ao debate interno sobre a criação de um código de ética para o tribunal. Interlocutores da Presidência do STF informaram que a reunião foi desmarcada na noite de terça-feira, antes das manifestações do ministro Alexandre de Moraes durante julgamento realizado na quarta-feira.

O encontro estava previsto para ocorrer em um momento de intensa discussão sobre os limites da atuação pública dos magistrados, especialmente nas redes sociais, tema central do julgamento em andamento no STF. Embora o processo trate formalmente de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), auxiliares do tribunal avaliam que o debate serve, na prática, como teste para o código de conduta que Fachin pretende submeter à apreciação dos colegas.

Durante seu voto no julgamento, Moraes defendeu a validade das regras do CNJ e ressaltou que a magistratura já está submetida a um conjunto amplo de restrições constitucionais e legais. Segundo ele, o conselho não criou novas proibições, mas apenas conferiu segurança jurídica a deveres já previstos na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

— Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações quanto a magistratura — afirmou Moraes, rebatendo críticas às normas do CNJ. Para o ministro, a lógica aplicada às redes sociais deve ser a mesma do mundo físico.

Moraes também criticou o que chamou de “demonização das palestras” realizadas por ministros e reagiu a notícias sobre supostos privilégios da magistratura. Defendeu ainda que juízes possam ser acionistas de empresas, desde que não exerçam função de direção, argumento visto por integrantes da Corte como uma antecipação do debate sobre o futuro código de ética.

Na mesma sessão, o ministro Dias Toffoli afirmou que magistrados não são livres para expressar opiniões políticas e defendeu uma postura de “autocontenção”. Alvo de questionamentos por sua atuação no caso envolvendo o banco Master, Toffoli concordou com Moraes ao sustentar que juízes podem ser proprietários de empresas ou fazendeiros, desde que respeitadas as vedações legais.

O julgamento foi suspenso para aguardar o voto do ministro Luiz Fux, afastado por motivos de saúde. Além dele, ainda devem se manifestar Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e o próprio Fachin. A expectativa interna é de que os posicionamentos revelem o grau de adesão dos ministros à proposta de um código de ética específico para o STF, iniciativa que enfrenta resistências dentro da Corte.