O Ministério Público Militar (MPM) protocolou nesta terça-feira pedidos para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, além de outros três militares condenados no caso da tentativa de golpe, percam suas patentes. As representações, de 19 páginas cada, foram assinadas pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli.

"O MPM representa a esse colendo tribunal (...) para que declare (...) indigno para o oficialato e, por conseguinte, condene-o à perda do posto e da patente", concluem os documentos. As acusações se baseiam no acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que condenou os cinco militares por tentativa de manter Bolsonaro no poder ao final de 2022.

Dentre os principais argumentos apresentados contra Bolsonaro e Braga Netto, o MPM lista sete "preceitos éticos" da conduta militar que teriam sido violados no envolvimento com a trama golpista:

1) Dever de probidade: participação em organização criminosa com objetivo de alcançar fins inconstitucionais.

2) Respeito à dignidade da pessoa humana: tentativa de levar o país a um "novo período de exceção democrática".

3) Cumprimento das leis: articulação com outras autoridades para descumprimento da Constituição.

4) Camaradagem e espírito de cooperação: promoção de ataques a militares que não apoiaram o movimento golpista.

5) Discrição em atitudes e linguagem: uso de ofensas a autoridades, como Bolsonaro chamando o ministro do STF Alexandre de Moraes de "canalha" e Braga Netto qualificando o ex-chefe do Exército como "cagão".

6) Acatamento das autoridades civis: tentativa de inverter a lógica constitucional da submissão do poder militar ao civil.

7) Cumprimento dos deveres de cidadão: desrespeito à Constituição, às leis e ao resultado das eleições.

O MPM ainda ressaltou que Bolsonaro "não teve pudor, valendo-se de estruturas do Estado, inclusive armadas, para, durante ao menos um ano e meio, e mediante grave ameaça e violência, atentar contra o funcionamento regular dos poderes constitucionais e contra o governo eleito democraticamente".

O procurador também recordou o voto do ministro-general do STM Haroldo Fonseca no julgamento enfrentado por Bolsonaro em 1988, quando era capitão da ativa e foi acusado de planejar explosões em unidades militares no Rio de Janeiro. Fonseca foi voto vencido, e Bolsonaro acabou absolvido pelo plenário do STM.

“A mentira é, realmente, a primeira das transgressões disciplinares”, destacou o procurador ao citar a frase do ex-ministro do STM.

O MPM também ressaltou o caráter inédito da ação contra militares por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, já que o STM costuma julgar, mais frequentemente, casos de peculato, estelionato e corrupção passiva.

Durante coletiva de imprensa, a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, afirmou esperar que, mesmo sendo composto majoritariamente por ministros militares, o tribunal conduza os julgamentos com imparcialidade.

— Os ministros militares que estão aqui vestem a farda, mas por cima da farda eles vestem a toga. Eles são magistrados. Então se espera de todos que ajam com imparcialidade — declarou.