A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta terça-feira que não está descartada a possibilidade de manutenção de condições especiais de prisão para militares condenados por tentativa de golpe de Estado, mesmo que percam suas patentes.

Segundo Maria Elizabeth, embora a Corte nunca tenha estabelecido uma “condicionante” para oficiais declarados indignos — isto é, considerados incompatíveis com a manutenção das patentes — essa alternativa pode ser avaliada.

— Isso nunca existiu. Mas essa possibilidade não está descartada. E o Supremo pode estabelecer, o juiz da execução pode estabelecer — afirmou a presidente do STM.

A declaração foi dada em entrevista coletiva após a apresentação das representações de declaração de indignidade para o oficialato, oferecidas pelo Ministério Público Militar nesta terça-feira. Entre os alvos das ações estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Braga Netto.

Maria Elizabeth explicou que existe uma lei que pode ser aplicada por analogia, mas não para prisão especial, e sim para prisão militar, como ocorre com policiais militares. — Pode, nada impede que se faça uma interpretação hermenêutica para possibilitar esses réus que não estão em prisão domiciliar — detalhou.

Ela acrescentou que, caso os militares percam as patentes, a decisão sobre o local de cumprimento da pena caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) e responsável pela execução das penas.

Durante a coletiva, a presidente do STM afirmou que, assim que relatores e revisores liberarem os votos, pautará os julgamentos e destacou a expectativa de que, mesmo com a maioria dos ministros sendo militares, os processos envolvendo generais sejam conduzidos com imparcialidade. — Os ministros militares que estão aqui vestem a farda, mas por cima da farda eles vestem a toga. Eles são magistrados. Então se espera de todos que ajam com imparcialidade — declarou.

O Ministério Público Militar apresentou cinco representações que podem levar à expulsão dos militares de suas respectivas Forças. Ainda não há data definida para os julgamentos.