Três anos após os ataques de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) avançou ao concluir o julgamento da chamada trama golpista, processo no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão. No entanto, a Corte ainda analisa 346 ações penais relacionadas às investidas contra as sedes dos Poderes.

Neste conjunto de processos, 224 ações envolvem crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado. Já 122 réus respondem por acusações menos graves, por não aceitarem acordo de não persecução penal. Esses réus são enquadrados como incitadores da tentativa de golpe, tendo participado de acampamentos em frente ao Quartel General do Exército.

Há ainda 98 denúncias pendentes de análise, a maioria contra suspeitos de financiar os atos.

No segundo semestre do ano passado, foram julgados os quatro núcleos da trama golpista. Entre os acusados, estavam os que planejaram impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo o 8 de janeiro considerado a última tentativa do plano. Ao todo, 29 pessoas foram condenadas, incluindo Bolsonaro, e duas foram absolvidas.

Dos 34 denunciados originalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ainda resta ser analisada a acusação contra o blogueiro Paulo Figueiredo Filho. O processo segue em ritmo mais lento, pois ele reside no exterior.

Em dezembro, cinco membros da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) foram condenados por omissão no enfrentamento aos atos golpistas, enquanto dois oficiais foram absolvidos.

De acordo com informações do jornal O Globo, ainda não houve ressarcimento do prejuízo causado pela destruição das sedes dos três Poderes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) atua para cobrar esses valores e, até o momento, conseguiu bloquear apenas R$ 3,3 milhões — o equivalente a 12% das perdas, estimadas em R$ 26 milhões.

No total, a AGU cobra R$ 56 milhões dos condenados, incluindo os R$ 30 milhões estabelecidos pelo STF como indenização por danos morais coletivos, além dos danos materiais.

O STF determinou que o valor referente ao dano moral coletivo seja dividido entre todos os condenados pelo 8 de Janeiro, incluindo Bolsonaro e outros responsabilizados pela trama. No entanto, o cálculo de quanto caberá a cada um só será definido após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.