O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou nesta quinta-feira como "constrangedor" o acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Axia, antiga Eletrobras. Dino criticou a inclusão de um "jabuti" relacionado à Eletronuclear no acerto e também o fato de os servidores da empresa não terem sido consultados.

A AGU é comandada por Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF. Apesar de ambos terem integrado o governo, quando Dino era ministro da Justiça, eles não mantêm relação próxima e chegaram a disputar a indicação para a Corte em 2023.

— A mim é muito constrangedor, como brasileiro, que a Advocacia-Geral da União tenha feito este acordo. Constrangedor. Por dois sentidos: primeiro, por esse jabuti do tamanho de um elefante. E o outro aspecto é que, desta tribuna, os advogados repetidamente disseram que os trabalhadores não foram ouvidos. E isto não é uma opção política, é uma determinação constitucional — afirmou Dino, durante sessão no plenário do STF.

Os ministros analisam um acordo que ampliou a participação do governo federal no Conselho de Administração da Axia. O entendimento foi alcançado após o Executivo questionar, no STF, a redução de sua representação após a privatização da antiga Eletrobras.

O STF conduziu uma conciliação, e, durante as tratativas, foram incluídos pontos envolvendo a Eletronuclear. Com o acordo, a Axia não será mais obrigada a investir na construção da usina nuclear de Angra 3, caso o governo decida prosseguir com o projeto.

Na sessão desta quinta, o ministro Alexandre de Moraes também criticou a inclusão desse ponto no acordo, mesmo sem ser o tema original da ação. Dino concordou com a crítica.

Em nota divulgada na segunda-feira, Dino comentou a indicação de Messias ao STF, classificando o tema como "politicamente controvertido" e ainda em análise pelo Senado. Outros ministros do Supremo elogiaram publicamente a escolha do AGU.

"⁠Nunca tive qualquer controvérsia com o Dr. Jorge Messias, com quem sempre dialoguei institucionalmente sobre temas diversos (desarmamento, emendas parlamentares ao Orçamento, questões ambientais e tributárias etc). O meu 'silêncio' deriva de prudente distância de um assunto politicamente controvertido, ainda em apreciação no Senado Federal. No momento próprio, APÓS a legítima deliberação das senadoras e dos senadores, poderei me manifestar, se for cabível", afirmou Dino em nota.