Poder e Governo
Sidônio nega tentativa de interferência do governo após adiamento de sabatina de Messias
Davi Alcolumbre anunciou nesta terça-feira o cancelamento da sabatina de Jorge Messias, que ocorreria no dia 10
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, afirmou que não houve tentativa do governo de interferir no processo de sabatina e votação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal no Senado. A previsão inicial era de que a leitura da mensagem de indicação ocorresse em 3 de dezembro, seguida da sabatina no dia 10.
A alteração no cronograma do Senado aconteceu porque o Palácio do Planalto não enviou a mensagem oficial ao Congresso Nacional com a indicação de Jorge Messias ao STF. O senador Davi Alcolumbre declarou ter sido "surpreendido" pelo governo, classificando o episódio como uma "interferência no cronograma".
— Não tem nenhuma intenção do Executivo burlar qualquer coisa nesse sentido — afirmou Sidônio Palmeira, logo após o Senado anunciar o adiamento da sabatina. — O que colocamos é que o Palácio do Planalto e o governo compreendem que o presidente da República tem a prerrogativa de indicar o nome, e o Senado tem o direito de aprovar ou não. Isso é totalmente natural dentro do processo democrático. Claro que é positivo o relacionamento entre Planalto e Senado.
Doze dias após o presidente Lula anunciar a escolha de Jorge Messias para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo, o Planalto ainda não enviou ao Congresso a mensagem formalizando a indicação. Esse documento dá início oficial à tramitação do nome do ministro na Casa, seguido da leitura da mensagem, parecer do relator, sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em plenário.
O Regimento Interno do Senado determina que não é possível sabatinar a autoridade indicada sem o envio da mensagem pelo governo. No Executivo, a Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil é responsável por preparar a documentação de Messias, obedecendo às normas estabelecidas pelo Regimento Interno do Senado.
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