O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Executivo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se manifestem sobre um possível "desvirtuamento" da função do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

A decisão foi tomada após uma operação da Polícia Federal (PF), autorizada por Dino, que apura suspeitas de irregularidades e superfaturamento em obras do Dnocs no Ceará.

"Tal cenário parece indicar o desvirtuamento da atuação do Dnocs, com grave comprometimento da legalidade, da eficiência e da integridade do gasto público, especialmente no que toca aos recursos provenientes de emendas", afirmou o ministro do STF.

Dino também destacou uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou que 60% das contratações do Dnocs entre 2021 e 2023 foram destinadas a ações "não alinhadas à missão institucional da autarquia", como obras de pavimentação.

A decisão foi proferida no âmbito do processo em que o STF declarou a inconstitucionalidade das antigas emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. Dino herdou a relatoria do caso após a aposentadoria da ministra Rosa Weber e, desde então, tem adotado medidas para garantir a transparência no pagamento das verbas parlamentares.

Já a operação da semana passada foi autorizada por Dino em outra ação, não relacionada ao processo das emendas. O ministro atendeu ao pedido da PF e considerou que havia "indícios robustos" de irregularidades em obras do Dnocs financiadas com recursos de emendas parlamentares.