O ex-coordenador do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, foi localizado pela Polícia Legislativa nas proximidades de Manaus e conduzido para depor à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraudes no instituto. O depoimento ocorre na tarde desta segunda-feira, conforme informou o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Jucimar era responsável pela coordenação do departamento de Pagamentos e Benefícios do INSS.

Segundo Viana, Jucimar apresentou dois atestados médicos e viajou para uma região próxima de Manaus, o que dificultou sua presença na sessão. "A Polícia do Legislativo, cumprindo ordem judicial, realizou uma operação emergencial durante a madrugada, localizou o servidor e o trouxe a Brasília por condução coercitiva, conforme previsto em lei. A expectativa é de que o depoimento esclareça como os operadores do esquema conseguiram movimentar tanto dinheiro com tanta facilidade e se há outros servidores envolvidos na estrutura interna da Previdência Social", afirmou o senador em suas redes sociais.

Além de Jucimar, a CPI também ouve nesta segunda-feira o empresário Sandro Temer de Oliveira, apontado como ligado a associações envolvidas em descontos ilegais contra aposentados e pensionistas. Oliveira foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Sem Desconto. Investigações apontam que as associações sob sua direção teriam distribuído valores desviados para empresas em nome de laranjas.

Oliveira comandava duas entidades sediadas em Sergipe: a Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas (AAPPS Universo) e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados (APDAP Prev).

Convocação de Jorge Messias adiada

A sessão da CPI do INSS realizada na última quinta-feira adiou a votação do requerimento para convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, que seria ouvido sobre a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no caso dos descontos indevidos a aposentados e pensionistas. Os parlamentares decidiram analisar apenas requerimentos consensuais, o que não ocorreu em relação a Messias.

A convocação deverá ser votada na próxima quinta-feira, na última sessão da CPI do INSS deste ano. O debate ocorre em um momento delicado para Messias, que busca apoio no Senado para ter seu nome aprovado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a retirada de pauta, houve discussão acalorada entre parlamentares, com troca de ofensas e intervenção do presidente da comissão, senador Carlos Viana, que precisou pedir calma e retomar a leitura dos itens a serem retirados da pauta.

A indicação feita pelo governo para o STF intensificou o mal-estar entre o Planalto e o Senado, já que o preferido de parte significativa da Casa — inclusive do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) — era o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Alcolumbre também não teria sido informado previamente sobre o anúncio, o que aumentou a insatisfação no Congresso.

Foram analisados quatro requerimentos para a presença de Messias. Entre eles, o do deputado Evair de Melo (PP-ES), que aponta "contradições e omissões" na atuação da AGU. O parlamentar cita documentos internos do órgão, produzidos em 2024 por procuradores da 4ª Região e pela Corregedoria-Geral, alertando a cúpula da instituição sobre nove entidades com aumento expressivo de reclamações judiciais relacionadas a descontos não autorizados.

Segundo o requerimento, a ausência de ação imediata após os alertas levantou dúvidas sobre a eficácia e a isenção da defesa dos segurados e do erário público.

A convocação ocorre em meio a uma disputa política entre governo e oposição no colegiado. Integrantes da base afirmam que a medida tenta desgastar o Planalto, enquanto a oposição argumenta ser necessário esclarecer as providências adotadas após a identificação das suspeitas.