A Câmara dos Deputados bloqueou o salário do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi implementada na semana passada, após o STF encerrar a fase de recursos e ordenar a execução imediata da pena de 16 anos de prisão imposta ao parlamentar, condenado por participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro. Ramagem deixou o Brasil antes do fim do julgamento e permanece nos Estados Unidos desde setembro. A informação foi divulgada pelo G1 e confirmada pelo jornal O Globo.

O corte dos vencimentos — atualmente em R$ 46,3 mil — repete o procedimento adotado nos casos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP), ambos condenados e fora do país desde o início do ano. Os dois tiveram salário e cota parlamentar suspensos entre junho e julho. Ramagem também teve o acesso à cota parlamentar bloqueado. Apesar disso, os três gabinetes permanecem funcionando normalmente, com equipes mantidas e despesas administrativas em andamento.

A decisão do STF evidencia o impasse sobre a perda do mandato de Ramagem. Ao confirmar a condenação, a Primeira Turma do Supremo determinou que a Câmara declarasse imediatamente a vacância do cargo, uma vez que o cumprimento da pena em regime fechado superior a quatro anos impede o exercício do mandato e pode resultar no excesso de faltas previsto na Constituição. Para o STF, a cassação é considerada apenas um ato formal.

Na Câmara, entretanto, o rito para a perda de mandato ainda não está definido. Na semana passada, questionado sobre como lidaria com a determinação do Supremo, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que consultaria o setor jurídico antes de tomar uma decisão.

Desde então, não houve manifestação oficial da Mesa Diretora. A indefinição mantém o caso em suspenso, enquanto o Supremo considera Ramagem foragido e já determinou que a Polícia Federal adote as medidas necessárias para efetivar sua prisão.

Nos bastidores, o PL articula para que o mesmo procedimento adotado no caso de Zambelli seja seguido. Presa na Itália, a deputada teve sua cassação encaminhada para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem previsão de votação em plenário.