O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira que o relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho (União-PE), apresentará os principais pontos do texto durante a reunião do Colégio de Líderes marcada para a próxima terça-feira. A expectativa, segundo Motta, é de que o relatório seja votado pela Comissão Especial já na quinta-feira seguinte.

“A segurança pública é nossa prioridade”, destacou Motta em publicação no seu perfil na rede X.

A sinalização pública ocorre dois dias após Motta se reunir com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. No encontro, a chefe da articulação política do governo solicitou prioridade para a PEC, em um momento de crise entre Executivo e Legislativo.

Nas últimas semanas, Motta acumulou atritos com o Palácio do Planalto durante a tramitação do PL Antifacção, que acabou sendo relatado por um opositor do governo, o deputado licenciado e secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP). A escolha, feita por Motta, irritou a base governista e evidenciou a tensão entre o Executivo e o comando da Câmara.

A PEC relatada por Mendonça Filho propõe mudanças estruturais na organização da segurança pública e na atuação das forças policiais. O relatório final deve contemplar ajustes em competências operacionais, reforço aos instrumentos de combate ao crime organizado e mecanismos de coordenação entre os diferentes entes da federação. O conteúdo exato ainda não foi divulgado, mas o relator segue em diálogo com bancadas da segurança, governadores e lideranças do centrão.

Governadores, porém, têm manifestado resistência a alguns trechos da proposta. A principal preocupação é que a PEC avance sobre atribuições atualmente de competência dos estados. Para tentar contornar o impasse, o Ministério da Justiça incluiu, antes do envio do texto, um parágrafo reafirmando que a União não pretende invadir prerrogativas dos governos estaduais. O dispositivo explicita que a PEC “não exclui” as “competências comuns e concorrentes dos demais entes federativos relativas à segurança pública e à defesa social, nem restringe a subordinação das polícias militares, civis e penais e dos corpos de bombeiros militares aos governadores dos Estados e do Distrito Federal”.