O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mesmo estando licenciado da Câmara dos Deputados, registrou voto de forma remota durante a sessão do Congresso Nacional que analisou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após a identificação do voto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a anulação do registro e determinou a retificação do resultado da votação.

Alcolumbre ressaltou que há uma proibição expressa para que deputados federais registrem presença ou votem enquanto estiverem fora do território nacional, exceto em caso de missão oficial autorizada.

“Esta presidência declara a nulidade do referido registro de votação e determina a retificação de seu resultado”, afirmou Alcolumbre durante a sessão.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo está residindo nos Estados Unidos desde março. Segundo ele, a permanência no país tem como objetivo denunciar supostos abusos cometidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Desde agosto, quando reassumiu oficialmente o mandato após o término de sua licença, Eduardo Bolsonaro está impedido de votar remotamente na Câmara dos Deputados, em razão de decisão da própria Casa que veda o registro de votos por parlamentares que estejam fora do Brasil.

Entretanto, por se tratar de uma sessão conjunta do Congresso Nacional — que reúne deputados e senadores —, o sistema permitiu o registro do voto de Eduardo Bolsonaro na análise dos vetos presidenciais. Na ocasião, o Congresso derrubou vetos em temas como o projeto de licenciamento ambiental e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aviação Regional (Propag).