A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS adiou, nesta quinta-feira, a votação do requerimento que convoca o advogado-geral da União, Messias, para prestar depoimento sobre a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no caso dos descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.

Os parlamentares optaram por analisar apenas requerimentos consensuais, o que não ocorreu em relação à convocação de Messias. A votação foi remarcada para a próxima quinta-feira, durante a última sessão da CPMI neste ano.

O debate sobre a convocação ocorre em um momento delicado para Messias, que busca apoio no Senado para ter seu nome aprovado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação feita pelo governo aumentou o mal-estar entre o Palácio do Planalto e o Senado, já que parte expressiva da Casa — incluindo o presidente do Senado — preferia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além disso, Davi Alcolumbre (União-AP) não foi informado previamente sobre o anúncio, intensificando a insatisfação com o governo.

Durante a sessão, quatro requerimentos pedindo a presença de Messias foram analisados. Entre eles, o do deputado Evair de Melo (PP-ES), que apontou "contradições e omissões" na atuação da AGU. O parlamentar citou documentos internos do órgão, elaborados em 2024 por procuradores da 4ª Região e pela Corregedoria-Geral, que teriam alertado a alta cúpula sobre nove entidades com aumento expressivo de reclamações judiciais relativas a descontos não autorizados.

Segundo o requerimento, a falta de ação imediata da AGU após os alertas levantou dúvidas sobre a eficácia e a isenção da defesa dos segurados e do erário.

A convocação de Messias ocorre em meio a uma disputa política entre governo e oposição no colegiado. Enquanto integrantes da base afirmam que a medida tem o objetivo de desgastar o Planalto, a oposição defende a necessidade de esclarecer as providências tomadas — ou não — após a identificação das suspeitas.

Além da deliberação sobre Messias, a CPMI ouviu o depoimento de Mauro Palombo Concílio, apontado como contador de empresas que teriam recebido repasses milionários de uma das entidades investigadas por descontos fraudulentos. Os parlamentares buscam esclarecer a relação dessas empresas com o esquema e o possível fluxo de recursos entre elas.

A expectativa é que Messias seja convocado para uma próxima sessão da comissão, em data ainda a ser definida.