O senador Carlos Viana (Podemos-MG) e aliados da oposição estão empenhados em avançar com a tramitação de um projeto de lei que pode livrar Jair Bolsonaro da prisão em regime fechado. Pelo texto apresentado, a maior parte das penas impostas ao ex-presidente no caso da tentativa de golpe seria desconsiderada.

Segundo o parlamentar, um pedido de urgência — que permite acelerar a tramitação ao pular a fase das comissões e levar o projeto diretamente ao plenário — já conta com as assinaturas necessárias para ser analisado.

Caso a proposta de Viana seja aprovada, os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado deixariam de existir no Código Penal. Esses são justamente os crimes mais graves pelos quais Bolsonaro foi condenado.

Com a mudança, o ex-presidente poderia ser condenado a apenas seis anos de prisão, em vez dos 27 anos e três meses estabelecidos atualmente. Dessa forma, Bolsonaro escaparia do regime inicialmente fechado, já que só penas superiores a oito anos exigem cumprimento em tempo integral na prisão.

O projeto é de autoria de Carlos Viana, enquanto o pedido de urgência foi apresentado por Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado.

A iniciativa foi protocolada ontem, no mesmo dia em que Bolsonaro teve a prisão decretada em decorrência da trama golpista.

“Estou protocolando hoje, no Senado, o projeto que revoga os dispositivos da Lei 14.197 que abriram espaço para interpretações amplas, imprecisas e desproporcionais no Código Penal”, afirmou Viana em suas redes sociais.

O senador destacou ainda que o projeto beneficiaria diretamente Bolsonaro: “Isso alcança quem já foi injustamente atingido por interpretações que foram além dos fatos: muitos brasileiros envolvidos nos episódios de 8 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro, e qualquer cidadão que no futuro pudesse ser alvo das mesmas distorções”, declarou.

Se aprovado, restariam a Bolsonaro apenas as condenações por “dano contra o patrimônio da União” e “deterioração de patrimônio tombado”, cujas penas somadas chegam a, no máximo, seis anos.

A proposta contraria um acordo em discussão na Câmara dos Deputados, onde, sob orientação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) tenta apresentar um relatório que prevê redução de penas, mas não concede anistia ampla a Bolsonaro e aliados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira que o ex-presidente permaneça preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para cumprir a pena de 27 anos e três meses, imposta pela Corte pela tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral em 2022. Bolsonaro já estava detido no local desde sábado, em razão de medida cautelar após danificar a tornozeleira eletrônica que utilizava.

Na justificativa do projeto, Viana nega que se trate de anistia: “Importante ressaltar que a presente iniciativa não configura anistia, indulto ou qualquer forma de extinção seletiva de punibilidade. Trata-se de medida de caráter geral e abstrato, compatível com o sistema constitucional penal, destinada a aperfeiçoar a técnica legislativa e reforçar os limites adequados para responsabilização criminal”, argumentou.