A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento, realizado no plenário virtual, foi concluído na madrugada desta quarta-feira.

A acusação se baseia na atuação do parlamentar durante sua permanência nos Estados Unidos, onde teria articulado sanções contra autoridades brasileiras — incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky — em uma tentativa de pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Segundo a PGR, as medidas também beneficiariam o blogueiro Paulo Figueiredo Filho, denunciado pelo mesmo episódio.

Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A maioria foi formada antes do encerramento do prazo do julgamento, concluído nesta madrugada.

Moraes fala em 'grave ameaça'

No voto que abriu a posição vencedora, Alexandre de Moraes afirmou que a PGR demonstrou a "justa causa necessária" para a abertura da ação penal e avaliou que a conduta de Eduardo Bolsonaro ultrapassou o campo político.

“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky a este ministro relator”, destacou Moraes.

O ministro acrescentou que o deputado buscou “criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro” e, ao mesmo tempo, pressionar parlamentares envolvidos na discussão de um possível projeto de anistia.

Como Eduardo Bolsonaro não apresentou resposta formal à acusação, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiu sua defesa. A DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que as manifestações atribuídas ao deputado “são declarações públicas sobre política externa e críticas a decisões judiciais”, sem que haja descrição de “qualquer ato de violência ou grave ameaça”.

Em nota divulgada quando a denúncia foi apresentada, em setembro, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo afirmaram que atuavam para “corrigir abusos e injustiças” e se disseram vítimas de “perseguição política”.

Paulo Figueiredo será julgado separadamente

Também denunciado pela PGR, o blogueiro Paulo Figueiredo Filho teve o caso desmembrado e sua situação será analisada em outro momento. Segundo a acusação, ele atuava de forma coordenada com Eduardo Bolsonaro na construção e divulgação das sanções em território americano.

Próximos passos

Com o recebimento da denúncia, o STF instaura agora uma ação penal. A próxima etapa envolve instrução probatória — depoimentos, diligências e apresentação de provas. A análise do mérito, que pode absolver ou condenar o parlamentar, ocorrerá posteriormente.