O desfecho do processo sobre a suposta trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) abre caminho para um novo julgamento, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e três generais presos poderão perder suas patentes militares. Atendendo a pedido do STF, a Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar (PGJM) irá analisar o caso, e caberá ao Superior Tribunal Militar (STM) decidir se Bolsonaro e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto serão excluídos das Forças Armadas.

A expectativa é que a análise desses casos ocorra apenas em 2026, devido à complexidade dos trâmites processuais necessários até que o plenário da Corte Militar julgue individualmente cada oficial. Vale lembrar que o recesso do Judiciário começa em 19 de dezembro deste ano.

Apesar de a avaliação ter sido determinada pelo STF, trata-se de um processo autônomo, no qual o Supremo não possui competência constitucional para julgar crimes militares. Assim, a decisão cabe exclusivamente à Justiça Militar.

No meio militar, a possível expulsão é vista como uma punição ainda mais severa do que a privação de liberdade, e a expectativa é de novos desgastes internos nas Forças Armadas durante essa fase.

A decisão final sobre a perda de postos e patentes será tomada pelo STM, a partir de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar, chamada de “representação de incompatibilidade e indignidade para o oficialato”. Cada militar terá uma representação individualizada, e o STM só poderá julgar os réus mediante essa representação. Não há prazo definido para o julgamento.

Quando a denúncia chegar ao STM, será sorteado um relator responsável por analisar e apresentar seu voto, seguido pela votação dos demais ministros — à exceção da presidente, ministra Maria Elizabeth Rocha, que só vota em caso de empate. O plenário do STM é composto por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis.

Se o STM decidir pela perda do posto e da patente, o Comando Militar correspondente (Marinha, Exército ou Aeronáutica) será responsável por executar a medida de afastamento.

Nesse cenário, Bolsonaro e os generais, caso excluídos das Forças, perderão títulos, salários, aposentadoria e todos os benefícios. O oficial passa a ser considerado “morto” para a instituição militar, gerando pensão para familiares e dependentes. Entretanto, há um projeto em análise no Congresso que propõe o fim desse benefício em casos de “morte ficta”.

Entenda o passo a passo da perda de patente:

Representação: Após o trânsito em julgado da ação no STF, quando não há mais possibilidade de recursos, o Ministério Público Militar apresenta uma representação contra os oficiais por “indignidade”. Não existe prazo definido para essa iniciativa.

Análise do STM: A denúncia é analisada pelo plenário do Superior Tribunal Militar, formado por 15 ministros militares e civis. O colegiado decide se o militar será ou não expulso da Força. Também não há prazo para o início desse processo.

Perda de posto e patente: Caso entenda haver elementos suficientes, o STM decreta a perda do posto e da patente do militar ao fim do processo. Embora a Corte julgue casos semelhantes, esta será a primeira vez que analisará ações envolvendo generais de quatro estrelas.

“Morte ficta”: Ao perder a patente, o militar deixa de receber soldo. Pelas regras atuais, o valor é transferido para a esposa ou filhos, caracterizando a chamada “morte ficta”. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o fim desse benefício nas Forças Armadas.