Mauro Cid, tenente-coronel do Exército, é o único entre os oito condenados na ação penal da chamada trama golpista que não irá para a prisão. Graças ao acordo de delação premiada firmado com a Justiça, Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto. Nessa modalidade, o condenado deve cumprir uma série de obrigações, mas não fica preso em regime fechado.

Além disso, Cid foi o único réu que não apresentou recurso contra a condenação, o que fez com que começasse a cumprir a pena antes dos demais, já no início de novembro. O relator do processo no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica utilizada por Cid.

Apesar disso, o tenente-coronel segue com restrições: está proibido de deixar Brasília, não pode sair de casa durante a noite e nos fins de semana, está impedido de acessar redes sociais e não pode manter contato com os demais réus do processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem foi ajudante de ordens.

A defesa de Cid solicitou ao STF o encerramento de todas as punições, argumentando que o período em que ele esteve preso preventivamente, somado ao tempo de uso da tornozeleira eletrônica e ao cumprimento de outras medidas, já ultrapassa os dois anos de pena. O pedido ainda será analisado por Alexandre de Moraes.

Paralelamente, a Polícia Federal sugeriu que Cid e seus familiares sejam incluídos no programa federal de assistência às testemunhas. Antes de decidir, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso.

O acordo de delação prevê uma atuação da Polícia Federal para garantir a segurança do colaborador e de seus familiares, mas não detalha como isso será feito. O programa de assistência a testemunhas, regulamentado por lei desde 1999, é direcionado a pessoas que estejam sob ameaça devido à colaboração com investigações criminais.

No início deste mês, Cid entrou em férias de dois meses do Exército e não deverá retornar à ativa. Ele já pediu transferência para a reserva remunerada, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, solicitação que deve ser autorizada pelo Exército a partir de janeiro.

O acordo de delação premiada firmado por Cid foi mantido pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo após questionamentos das defesas de outros réus, como Jair Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto. Os ministros da Primeira Turma entenderam que o militar cumpriu os termos da colaboração e contribuiu de forma relevante para as investigações.