Poder e Governo

STF inicia análise das decisões de Moraes sobre cumprimento de pena de Bolsonaro e outros réus

Ministro determinou o trânsito em julgado do processo e o fim da possibilidade de novos recursos

Agência O Globo - 25/11/2025
STF inicia análise das decisões de Moraes sobre cumprimento de pena de Bolsonaro e outros réus
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. - Foto: Reprodução / Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta terça-feira, as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o início do cumprimento da pena para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros cinco réus condenados por envolvimento na trama golpista.

Moraes, relator da ação penal, votou para manter suas próprias decisões, proferidas horas antes. Ainda devem votar a ministra Cármen Lúcia e os ministros André Mendonça e Luís Roberto Barroso.

Os ministros podem optar por manter ou derrubar a decisão do relator. A análise ocorre em uma sessão virtual extraordinária, com duração de 24 horas, até às 19h desta quarta-feira.

Com o trânsito em julgado da ação penal decretado por Moraes, chega ao fim a possibilidade de apresentação de novos recursos. Assim, os réus devem iniciar o cumprimento de suas penas.

Foram presos nesta terça-feira os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Bolsonaro, que está preso preventivamente desde sábado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, continuará detido no local. O mesmo se aplica ao ex-ministro Walter Braga Netto, preso preventivamente desde dezembro do ano passado na Vila Militar do Rio de Janeiro.

Moraes também decretou a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), após sua viagem aos Estados Unidos. Até o momento, a ordem ainda não foi cumprida.

Na segunda-feira, as defesas de quatro réus apresentaram novos recursos contra as condenações, todos negados nesta terça por Moraes.

Além disso, os advogados de Bolsonaro e do ex-ministro Anderson Torres haviam anunciado a intenção de apresentar recurso, mas o processo foi encerrado antes disso, por decisão de Moraes, que entendeu não serem cabíveis novas contestações.