O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou nesta terça-feira (XX) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, para cumprir a pena de 27 anos e três meses imposta pela Corte por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo Flávio, a família foi surpreendida pela decisão e ainda tinha esperanças de que Bolsonaro pudesse retornar à prisão domiciliar.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, decretou o trânsito em julgado da ação, o que significa que não cabem mais recursos. Além de Bolsonaro, também foram presos ex-integrantes da cúpula das Forças Armadas, como os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. O ex-ministro da Justiça Anderson Torres também foi detido.

“É uma decisão absurda, com Bolsonaro mal de saúde. Ele devia voltar para a (prisão) domiciliar, ao menos. Bolsonaro deveria estar, no mínimo, em casa, com cuidados de médicos e familiares. Me preocupo com a broncoaspiração dele, com os refluxos durante a madrugada. Me parece uma força-tarefa para matá-lo física e psicologicamente. Ele está muito abalado por esse perseguidor, que não parece um juiz”, afirmou Flávio, filho mais velho do ex-presidente.

Bolsonaro já estava detido na carceragem da PF desde sábado, após o ministro Alexandre de Moraes determinar sua prisão preventiva devido à tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. O ex-presidente admitiu ter utilizado um ferro de solda para tentar danificar o equipamento, justificando o ato como fruto de uma “alucinação” e “certa paranoia” de que haveria uma escuta embutida no aparelho.

Antes da prisão preventiva, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar preventiva em um condomínio no Jardim Botânico, em Brasília.

Outro condenado, o ex-ministro Braga Netto (Defesa e Casa Civil), está preso preventivamente desde dezembro de 2024, acusado de tentar interferir na delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ele permanece detido em um quartel no Rio de Janeiro. A decisão final sobre o processo deve ser apreciada pelos demais ministros da Primeira Turma do STF em sessão virtual.

O advogado Demóstenes Torres, que defende Almir Garnier, afirmou que a estratégia de defesa será “possivelmente, em momento oportuno, tentar uma revisão criminal”, recurso que busca reverter a condenação ao permitir uma nova análise do caso por outros ministros. Já Matheus Milanez, defensor de Augusto Heleno, classificou o julgamento como “de exceção” e reiterou a inocência do general. “Diante da ilegalidade e da perseguição, nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente”, declarou.

Todos os réus se declaram inocentes e contestam a condenação do STF, alegando, entre outros argumentos, falta de provas.

Além das condenações, o STF determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) e a Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar (PGJM) avaliem a possível perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Os condenados também perderam direitos políticos, como votar, ser votado, filiar-se a partido político e ocupar funções que exijam capacidade eleitoral ativa.

“Os direitos políticos dos réus (…) estarão suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, nos termos do art. 15, III da Constituição Federal”, diz a decisão do ministro Alexandre de Moraes.