Além da pena de prisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro terão que pagar uma indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados durante os atos antidemocráticos. A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) vale para todos os responsabilizados pelos ataques.

O valor corresponde a danos morais coletivos e foi calculado a partir dos prejuízos registrados nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. Essa mesma punição já foi aplicada aos cerca de 300 condenados como "executores" dos atos, além de outros 16 integrantes de núcleos distintos da trama golpista, que também já foram considerados culpados pelo STF.

Além da indenização coletiva, cada condenado no processo também recebe uma multa individual. No caso de Bolsonaro, a sentença estipulou 124 dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a dois salários mínimos da época dos fatos. Com a correção monetária, o valor deve alcançar cerca de R$ 379 mil.

No julgamento da primeira ação penal referente ao 8 de janeiro, em setembro de 2023, o relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a "necessidade de indenização pelos danos advindos da prática dos crimes é indiscutível".

Na ocasião, Moraes também citou voto do ministro Edson Fachin, dado em julgamento daquele mesmo ano, que condenou o ex-presidente Fernando Collor por corrupção. Fachin ressaltou que o estabelecimento da multa tem caráter pedagógico, além do punitivo.

Pela decisão do STF, os recursos arrecadados deverão ser destinados a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais, com participação obrigatória do Ministério Público e representantes da sociedade civil. O objetivo é que os valores sejam usados para a reconstituição dos bens públicos destruídos nos ataques.