A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira a análise das decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o início do cumprimento da pena para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros cinco réus condenados por participação em uma trama golpista. A deliberação acontece em sessão virtual extraordinária, com duração de 24 horas.

Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal, o que significa o fim da possibilidade de apresentação de novos recursos. Dessa forma, o ministro estabeleceu que os réus devem começar a cumprir suas penas imediatamente.

Além de Moraes, relator do caso, compõem a Primeira Turma a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Foram presos nesta terça-feira os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos.

Bolsonaro, que está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde sábado, permanecerá no local. O mesmo ocorre com o ex-ministro Walter Braga Netto, detido preventivamente desde dezembro do ano passado na Vila Militar do Rio de Janeiro.

Moraes também decretou a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), após sua viagem aos Estados Unidos. Até o momento, porém, a ordem não foi cumprida.

Na segunda-feira, as defesas de quatro réus apresentaram novos recursos contra as condenações, mas todos foram negados por Moraes nesta terça-feira.