O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro Walter Braga Netto na ação penal que apura a trama golpista. Com isso, eles não podem mais apresentar recursos contra a condenação. Assim, está confirmada a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.

Confira quanto cada réu cumprirá de pena:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses

Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil: 26 anos

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: 21 anos

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin: 16 anos e um mês

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: 2 anos de prisão, em razão da delação premiada

Locais de cumprimento de pena:

Jair Bolsonaro: Sala de Estado Maior na Superintendência da Polícia Federal

Walter Braga Netto: Cela especial na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro

Almir Garnier: Estação Rádio da Marinha, em Brasília

Anderson Torres: Papudinha, em Brasília

Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira: Comando Militar do Planalto, em Brasília

Alexandre Ramagem: Foragido

Mauro Cid: Regime aberto

O próximo passo é o início da execução da pena, que ainda depende de decisão do ministro relator.

A Secretaria Judiciária do STF tomou a medida nesta terça-feira, após os três réus não apresentarem recurso contra a decisão que manteve as condenações. O prazo se encerrou na segunda-feira.

As defesas de Bolsonaro e Anderson Torres já haviam anunciado a intenção de apresentar embargos infringentes, recurso utilizado para reavaliar decisões não unânimes. No entanto, o entendimento atual do STF é que esse tipo de recurso só pode ser apresentado quando houver pelo menos dois votos divergentes. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.

Na segunda-feira, os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto apresentaram segundos embargos de declaração, recurso para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições no julgamento. Além disso, Braga Netto e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, também apresentaram embargos infringentes.

Entre os oito condenados pelo STF na ação penal da trama golpista, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não apresentou recurso. Ele recebeu a menor pena, de dois anos em regime aberto, por conta do acordo de delação premiada, e já começou a cumprir a sentença.