A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS vota, nesta quinta-feira, o requerimento para convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Messias busca apoio entre senadores. Desde o início dos trabalhos, parlamentares da oposição defendem sua oitiva. A Advocacia-Geral da União (AGU) participou das investigações que revelaram fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.

“Anuncio a todos que tomei a decisão de colocar em pauta, nesta quinta-feira, na CPMI do INSS, a votação do pedido de convocação do Ministro da AGU, Jorge Messias. Os parlamentares terão a oportunidade de votar contra ou a favor. Em temas que envolvem o interesse público, a verdade sempre encontra seu caminho e o Parlamento existe para permitir que ela apareça”, afirmou o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), em suas redes sociais nesta terça-feira.

A possível convocação de Messias representa um embate entre governo e oposição na CPI. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), defende que a CPMI tem a “obrigação” de ouvi-lo, com apoio da oposição. Parlamentares governistas, por sua vez, consideram que a medida visa constranger Messias e gerar desgaste antes da sabatina no Senado.

Nesta segunda-feira, após Messias ter enviado uma carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Alcolumbre afirmou que a Casa analisará a indicação ao STF “no momento oportuno”, sem estabelecer prazo. Em nota oficial, o presidente do Senado ressaltou o respeito institucional à manifestação de Messias e reforçou que o Senado cumprirá sua prerrogativa constitucional de conduzir a sabatina e deliberar sobre a indicação, preservando o equilíbrio entre os Poderes e o respeito aos ritos constitucionais.

Segundo Alcolumbre, “cada senador e cada senadora poderá apreciar devidamente a indicação e manifestar livremente seu voto”.

A manifestação do presidente do Senado ocorreu após Messias afirmar, em carta, que considera seu “dever” colocar-se à disposição para o escrutínio constitucional. O texto destaca a trajetória do indicado no próprio Senado, onde atuou anos atrás sob acolhimento de Alcolumbre.

“Durante um período significativo de minha carreira, fui acolhido pelo presidente Davi para trabalhar no Senado Federal, onde, próximo aos demais membros daquela Alta Casa Legislativa, aprendi a dimensionar a atividade política como um espaço nobre de definição de rumos e administração de conflitos em nossa sociedade (...) Acredito que, juntos, poderemos sempre aprofundar o diálogo e encontrar soluções institucionais que promovam a valorização da política, por intermédio dos melhores princípios da institucionalidade democrática”, escreveu Messias.

A movimentação é vista como tentativa de distensionar o ambiente após a escolha de Messias contrariar preferências do próprio Alcolumbre, que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A ausência de consulta prévia ao presidente do Senado gerou desconforto entre aliados e aumentou o risco político para a sabatina.

Ao final da nota, Messias afirma que pretende conversar individualmente com cada senador para apresentar sua visão e ouvir preocupações sobre o Judiciário.