A defesa do ex-ministro Paulo Sérgio apresentou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo recurso contra o julgamento que manteve sua condenação por tentativa de golpe de Estado. O advogado Andrew Farias solicitou a absolvição de Paulo Sérgio ou, ao menos, a revisão do cálculo da pena.

O instrumento utilizado foram, novamente, os embargos de declaração, recurso destinado a esclarecer eventuais dúvidas, omissões ou contradições em uma sentença.

Embora os primeiros embargos tenham sido rejeitados pela Primeira Turma do STF, sob o entendimento de que não havia aspectos a serem modificados na decisão, a defesa insistiu que alguns pontos não foram devidamente analisados. Esse procedimento é conhecido como "embargos dos embargos".

De acordo com a defesa, já havia sido apontado um erro no cálculo da pena, argumento que, segundo os advogados, não foi considerado pelos ministros. Andrew Farias sustenta que a punição deveria ser de 16 anos e quatro meses, e não de 19 anos, como ficou decidido.

O advogado também argumenta que o ex-ministro não deveria ter sido condenado, pois teria atuado para "diminuir o risco ao bem jurídico". A principal linha de defesa é que Paulo Sérgio teria tentado dissuadir o ex-presidente Jair Bolsonaro de promover um golpe.

O recurso será analisado pelo relator do caso, ministro do STF, que pode decidir monocraticamente ou submeter a questão a julgamento na Primeira Turma da Corte.