A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe substituir o termo “síndrome de Down” por “trissomia do Cromossomo 21” (T21) em leis, documentos oficiais, registros médicos e materiais educativos. De autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a proposta visa promover a inclusão e padronizar o uso de uma nomenclatura considerada mais neutra e precisa.

A relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), destacou que a expressão “trissomia do Cromossomo 21” descreve de forma objetiva a causa genética da condição e está alinhada a padrões adotados por instituições científicas e organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Andreia Siqueira rejeitou a sugestão da Comissão de Saúde, que previa o uso simultâneo das duas nomenclaturas durante um período de transição. Segundo a relatora, a substituição integral atende melhor ao objetivo de atualizar o ordenamento jurídico com uma terminologia “moderna, científica e coerente com a evolução do conhecimento e da comunicação inclusiva”.

Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, órgãos públicos terão até um ano após a publicação da lei para realizar as atualizações necessárias. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado.