Poder e Governo
Bolsonaro poderá receber visitas dos filhos na prisão; veja as regras definidas pelo STF
Em despacho, Alexandre de Moraes também permitiu visita de médicos 'sem autorização prévia'
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso preventivamente em uma sala na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, receberá, nos próximos dias, as visitas dos filhos Carlos, Flávio e Jair Renan Bolsonaro. Em despacho neste domingo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou as visitas e estabeleceu regras para que sejam realizadas.
Na decisão, Moraes citou uma portaria da Polícia Federal que regulamenta as visitas a detentos. Segundo a norma, as visitas ocorrem às terças-feiras e quintas-feiras, das 9h às 11h, com duração de 30 minutos, e limitação de dois familiares por dia de visita. Além disso, cada visitante deverá ser recebido separadamente.
O ministro afirmou que deferiu o pedido dos advogados de Bolsonaro para a visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, realizada neste domingo, mas solicitou que fossem informados os nomes dos filhos que pretendiam visitar o ex-presidente, já que a defesa não os especificou inicialmente.
As visitas dos filhos seguirão a ordem alfabética dos nomes. Na próxima terça-feira, das 9h às 11h, irão, separadamente, o ex-vereador do Rio Carlos Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), cada um com meia hora para conversar com o pai.
Na quinta-feira, no mesmo horário, o vereador de Balneário Camboriú (SC), Jair Renan Bolsonaro (PL), poderá visitar o pai, também por meia hora.
No mesmo despacho, Moraes autorizou ainda a visita dos advogados de Bolsonaro e da equipe médica do ex-presidente, sem necessidade de autorização judicial prévia, além da disponibilização de tratamento médico em tempo integral, em regime de plantão.
O ministro citou manifestação da Polícia Federal segundo a qual, em caso de emergência médica, “será acionado imediatamente o médico-chefe da Divisão de Perícias Médicas e Odontológicas, que se encarregará das providências e orientações necessárias”.
Ainda de acordo com a PF, “ao custodiado estão sendo ministrados os medicamentos fornecidos, conforme receita prescrita pela médica Marina Grazziotin Pasolini”. Ela receitou Pregabalina a Bolsonaro, medicamento anticonvulsivante e modulador de dor neuropática, apontado pela equipe médica do ex-presidente, formada por Claudio Birolini e Leandro Echenique, como possível responsável pelo quadro de “confusão mental” apresentado por Bolsonaro.
Em boletim médico anexado à manifestação dos advogados ao STF, Birolini e Echenique afirmam que “esse medicamento apresenta importante interação com os remédios que Bolsonaro utiliza regularmente para tratamento das crises de soluço (Clorpromazina e Gabapentina), e tem como reconhecidos efeitos colaterais a alteração do estado mental, com possibilidade de confusão mental, desorientação, coordenação anormal, sedação, transtorno de equilíbrio, alucinações e transtornos cognitivos”.
O documento relata que o uso da Pregabalina ocorreu “sem o conhecimento ou consentimento” dos médicos Birolini e Echenique, e que foi suspenso “imediatamente”.
Em seu despacho, Moraes reforçou que “durante o período da custódia, será franqueado acesso ao custodiado por parte da equipe médica registrada nos autos, que poderá ser informada sobre alterações e providências”.
A PF também informou que, em casos de emergência médica, “a opção mais ágil e segura” é acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
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