O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso depois de tentar violar a tornozeleira eletrônica que era utilizada por ele como medida cautelar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a prisão preventiva, afirmou que havia risco de fuga, diante da tentativa de violação e da “vigília” que foi marcada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas proximidades do condomínio do ex-presidente.

O que são tornozeleiras eletrônicas?

As tornozeleiras eletrônicas registram em tempo real a localização de pessoas monitoradas pela Justiça e enviam esses dados para uma Central de Monitoramento.

O equipamento, que pode pesar no máximo 300 gramas, funciona como um rastreador permanente que coleta coordenadas, transmite as informações por canais criptografados e emite alertas quando há risco de violação das regras impostas ao usuário.

A tornozeleira acompanha continuamente o deslocamento do monitorado. Quando as coordenadas indicam saída de uma área de inclusão (local onde a pessoa deve permanecer) ou entrada em uma área de exclusão (locais proibidos), o sistema gera uma notificação automática para a central.

Como funcionam os alertas?

O equipamento também se comunica diretamente com o usuário.

Se a bateria estiver abaixo de 30%, dispara alertas vibratórios, luminosos ou sonoros e repete o aviso ao menos três vezes antes de desligar totalmente.

Em caso de violação física, como tentativa de romper a pulseira, um alerta é emitido imediatamente para os operadores.

Entre os eventos que o sistema notifica estão:

Violação ou retorno à área de inclusão

Violação ou saída da área de exclusão

Entrada ou saída da zona de advertência

Avisos de bateria baixa, recarga ou desligamento

Tentativa de romper a pulseira ou dano ao dispositivo

Perda de sinal GPS

Trajeto em tempo real

O software utilizado pelas equipes de vigilância mostra o trajeto em tempo real de cada monitorado e destaca visualmente qualquer tipo de violação. Cada alerta aparece automaticamente para os operadores responsáveis, que podem acionar medidas de resposta.

No DF, nove servidores monitoram tornozeleiras eletrônicas.

Além de monitorar investigados e condenados em prisão domiciliar ou regime semiaberto, a tornozeleira é amplamente utilizada em medidas protetivas de violência doméstica, para impedir que agressores se aproximem de vítimas. Com o crescimento acelerado no uso do equipamento, aumento de 95% entre 2016 e 2024, especialistas apontam que o país enfrenta déficit de pessoal para acompanhar os alertas: há apenas 181 profissionais para mais de 120 mil monitorados, o equivalente a um para cada 674 custodiados.

Quanto custa?

De acordo com o contrato da Secretaria de Administração Penitenciária com a empresa que fornece os equipamentos, o aluguel unitário de cada uma das 4 mil tornozeleiras utilizadas no Distrito Federal custa R$ 245 por mês. Entretanto, o contrato também prevê a imposição de multa em caso de destruição do equipamento. Caso o laudo defina a interferência de Bolsonaro como "destruição" e não "avaria", a multa pode ser de quase R$ 9 mil.

O fornecimento foi assinado em 2023 entre o Governo do Distrito Federal e a empresa UE Brasil Tecnologia e vem sendo prorrogado desde então. Atualmente, o custo mensal por equipamento é de R$ 245. Ao todo, o governo do DF gasta R$ 32 milhões como o aluguel dos equipamentos. Esse custo não é exatamente o valor das tornozeleiras em si, mas de todo o serviço prestado pela empresa para o fornecimento de 4 mil equipamentos.

O contrato prevê a locação dos equipamentos, incluindo os carregadores, e do software de monitoração e rastreamento eletrônico de pessoas vinculadas a procedimentos judiciais no STF, STJ, TRF e TJDFT.

A tornozeleira deve ser impermeável e com "fechamento resistente aos atos de violação acidenal ou dolosa por parte do monitorado". A empresa disponibiliza até 4 mil tornozeleiras, carregadores e 400 dispositivos eletrônicos de proteção à vítima.

O contrato, entretanto, também prevê possíveis danos causados aos equipamentos, seja pela sua utilização natural pelo monitorado, seja pela violação dolosa. Neste sábado, quando questionado por agentes penais, o ex-presidente Jair Bolsonaro admitiu ter utilizado um ferro de solda quente para queimar o equipamento. De acordo com o ex-presidente, ele violou a tornozeleira por curiosidade.

Segundo o contrato, a empresa deverá substituir os equipamentos defeituosos ou avariados para que não exista falhas de continuidade no seu uso.

O documento também prevê, contudo, hipóteses de ressarcimento à empresa por parte do governo. No contrato, o equipamento pode ser considerado "defeituoso", "avariado", "sub-judice", "destruído" ou "extraviado". O ressarcimento só está previsto para os três últimos casos.

Tempo real

O processo de monitoramento segue um fluxo padrão, explica a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas da Secretaria de Segurança Pública do DF, Andrea Diosdado Boanova. Depois que o juiz determina o uso da tornozeleira, o monitorado é levado à central, onde o equipamento é instalado e todas as regras judiciais são cadastradas no sistema. A partir daí, qualquer violação aparece imediatamente no painel da central com alertas visuais e sonoros.

A equipe tenta primeiro restabelecer a situação entrando em contato com o monitorado. Se isso não for possível, a Polícia Militar é acionada para verificar o incidente ou efetuar a prisão em caso de descumprimento de medida judicial.

— Tentativa de rompimento é uma violação e vai acusar no painel na hora, com alarme sonoro e visual para os operadores. Cabe à central localizar o monitorado para entender o que está acontecendo — disse.

Segundo ela, os alertas deixam explícito qual tipo de violação ocorreu. Se a situação for apenas falta de bateria, o painel registra essa informação; já em caso de tentativa de rompimento, o sistema emite um alerta diferente, específico para esse tipo de ocorrência.