As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus na ação penal sobre a trama golpista têm até o fim desta segunda-feira para apresentar novos recursos contra suas condenações. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já negou um primeiro recurso e manteve a condenação dos sete acusados.

O prazo em questão refere-se aos chamados embargos de declaração, instrumento utilizado para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições em uma sentença judicial.

Os ministros da Primeira Turma já rejeitaram os primeiros embargos, em julgamento encerrado no dia 14 de novembro. Ainda assim, as defesas podem insistir e alegar que determinados pontos não foram devidamente esclarecidos, apresentando uma espécie de “embargos dos embargos”.

O prazo de cinco dias começou a contar após a publicação do acórdão do julgamento que confirmou a condenação. Como a contagem terminou em um domingo, o limite foi transferido para o próximo dia útil, ou seja, esta segunda-feira.

Não há um limite definido para a apresentação de embargos de declaração, mas o Código de Processo Civil determina que não serão aceitos novos recursos desse tipo quando os dois anteriores forem considerados apenas “protelatórios”.

As defesas dos réus também podem recorrer por meio dos embargos infringentes, recurso destinado a questionar julgamentos não unânimes. O prazo para esse tipo de recurso é, em regra, de 15 dias, mas, neste caso, é de 10 dias, pois a contagem se iniciou com a publicação do primeiro acórdão, referente à condenação, e foi interrompida após o protocolo dos primeiros embargos.

O entendimento atual do STF, no entanto, é que esse tipo de recurso só pode ser apresentado quando houver ao menos dois votos divergentes nas análises pelas turmas. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, houve apenas um voto pela absolvição, do ministro Luiz Fux. Por isso, uma tentativa nesse sentido não deve prosperar.

Além de Bolsonaro, foram condenados os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O julgamento ocorreu em setembro, e Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. As penas dos demais variaram entre 26 e 16 anos de reclusão.

Dos oito condenados pelo STF, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu. Ele recebeu a menor punição, de dois anos de prisão em regime aberto, como parte de seu acordo de delação premiada e já começou a cumprir a pena.