O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanecerá preso preventivamente, conforme decisão tomada após audiência de custódia realizada neste domingo, 23 de novembro.

Durante a audiência, Bolsonaro relatou ter passado por uma espécie de surto, possivelmente relacionado ao uso de medicamentos, e negou qualquer intenção de fuga.

O procedimento, conduzido por videoconferência na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, foi realizado por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A audiência de custódia é uma etapa obrigatória após prisões, destinada a verificar se a ordem foi cumprida legalmente e a avaliar as condições físicas do detido. Não se discute, nesse momento, o mérito da acusação ou a decisão que fundamentou a prisão, mas apenas o respeito aos direitos fundamentais do preso. O procedimento é obrigatório mesmo em prisões determinadas pelo STF.

Risco de fuga motivou prisão

A prisão preventiva, sem prazo determinado para término, foi decretada por Alexandre de Moraes após pedido da Polícia Federal, que apontou risco de fuga e a impossibilidade de manter a prisão domiciliar.

A medida não está relacionada à condenação pela tentativa de golpe de Estado. No processo referente à trama golpista, a decisão ainda não transitou em julgado e ainda cabe recurso.

Primeira Turma do STF analisará decisão

A Primeira Turma do STF irá analisar a decisão de prisão em sessão virtual extraordinária, agendada para esta segunda-feira, 24 de novembro, das 8h às 20h. Compõem a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

"A decisão será submetida a referendo da Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária convocada para segunda-feira (24/11)", informou o Supremo em nota à imprensa.

Violação de tornozeleira eletrônica

A decisão de Moraes aponta que a tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro foi violada pouco após a meia-noite de sábado. O despacho também menciona uma vigília convocada para a noite deste domingo pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente reside.

"O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a esta Suprema Corte a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu Jair Messias Bolsonaro, às 0h08min do dia 22/11/2025".

Segundo Moraes, "a informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho".

Riscos e medidas cautelares

O ministro destacou ainda que, "embora a convocação de manifestantes esteja disfarçada de 'vigília', a conduta indica o mesmo modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu, no sentido da utilização de manifestações populares com o objetivo de conseguir vantagens pessoais".

"O tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores do réu condenado tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga do réu", frisou Moraes.

O despacho determina que a ordem seja cumprida "com todo respeito à dignidade" de Bolsonaro, "sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática".