Após ser violada com uma solda de ferro por Jair Bolsonaro, a tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente pode gerar um gasto extra para os cofres públicos. Segundo o contrato da Secretaria de Administração Penitenciária com a empresa fornecedora, o aluguel de cada uma das 4 mil tornozeleiras utilizadas no Distrito Federal custa R$ 245 por mês. O contrato também prevê a aplicação de multa em caso de destruição do equipamento. Caso o laudo classifique a intervenção de Bolsonaro como "destruição" e não apenas "avaria", a penalidade pode chegar a quase R$ 9 mil.

O fornecimento foi firmado em 2023 entre o Governo do Distrito Federal e a empresa UE Brasil Tecnologia, sendo prorrogado desde então. Atualmente, o custo mensal por equipamento permanece em R$ 245. No total, o governo do DF investe R$ 32 milhões no aluguel dos equipamentos, valor que abrange não apenas as tornozeleiras, mas todo o serviço de monitoramento e suporte técnico para 4 mil dispositivos.

O contrato inclui a locação das tornozeleiras, carregadores e do software de rastreamento eletrônico de pessoas vinculadas a procedimentos judiciais no STF, STJ, TRF e TJDFT.

As tornozeleiras devem ser impermeáveis e possuir "fechamento resistente a atos de violação acidental ou dolosa por parte do monitorado". A empresa disponibiliza até 4 mil tornozeleiras, carregadores e 400 dispositivos eletrônicos de proteção à vítima.

O contrato também prevê ressarcimento à empresa em caso de danos causados aos equipamentos, seja por uso natural ou violação dolosa. Neste sábado, ao ser questionado por agentes penais, Jair Bolsonaro admitiu ter usado um ferro de solda para queimar o equipamento, alegando curiosidade.

Pelo contrato, a empresa é responsável por substituir equipamentos defeituosos ou avariados, garantindo a continuidade do monitoramento.

O documento prevê ressarcimento à empresa apenas nos casos em que os equipamentos forem considerados "sub-judice", "destruídos" ou "extraviados". Equipamentos "destruídos" são aqueles que não funcionam ou apresentam dano total, sendo considerados irrecuperáveis, condição que deve ser atestada por laudo técnico e ratificada pela comissão executora do contrato.

Já os equipamentos "avariados" podem apresentar alterações físicas, mas ainda funcionam, enquanto os "defeituosos" não operam adequadamente.

Se confirmada a destruição, o Governo do Distrito Federal deverá ressarcir a empresa em três vezes o valor mensal do serviço por um período superior a um ano. Com o valor mensal atual de R$ 245, o triplo corresponde a R$ 735, totalizando R$ 8.820 ao longo de 12 meses.

A mesma penalidade se aplica em casos de extravio ou apreensão do equipamento para perícia, independentemente de decisão judicial.