O ex-presidente Jair Bolsonaro passa por audiência de custódia neste domingo, marcada para as 12h. O procedimento ocorre por videoconferência na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, para onde ele foi levado na manhã de sábado.

A audiência de custódia é uma etapa obrigatória após prisões e tem como objetivo verificar se a ordem foi cumprida legalmente e avaliar as condições físicas do detido. Não se discute o mérito da acusação ou a decisão que motivou a prisão, mas sim se houve respeito aos direitos fundamentais do preso. O procedimento é obrigatório mesmo em prisões determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Prisão preventiva e risco de fuga

A prisão de Bolsonaro é preventiva, ou seja, não possui prazo determinado para terminar. Ela foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após pedido da Polícia Federal, que apontou risco de fuga e a impossibilidade de manter a prisão domiciliar.

Importante destacar que a prisão não está relacionada à condenação pela tentativa de golpe de Estado. No caso da trama golpista, a decisão ainda não transitou em julgado, permanecendo aberto o prazo para recursos.

Análise pela Primeira Turma do STF

Além disso, a Primeira Turma do STF irá analisar a decisão de prisão em sessão virtual extraordinária, marcada para esta segunda-feira, das 8h às 20h. Integram a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

"A decisão será submetida a referendo da Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária convocada para segunda-feira (24/11)", informou o Supremo, em nota à imprensa.

Violação da tornozeleira eletrônica

Segundo decisão de Moraes, a tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro foi violada pouco depois da meia-noite deste sábado. O despacho também cita uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente reside.

"O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a esta Suprema Corte a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu Jair Messias Bolsonaro, às 0h08min do dia 22/11/2025", diz o documento.

Moraes destacou que "a informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho".

Na decisão, o ministro observou ainda que "embora a convocação de manifestantes esteja disfarçada de 'vigília', a conduta indica o mesmo modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu, no sentido da utilização de manifestações populares com o objetivo de conseguir vantagens pessoais".

"O tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores do réu condenado tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga do réu", ressaltou Moraes.

O ministro determinou que a ordem de prisão fosse cumprida "com todo respeito à dignidade" de Bolsonaro, "sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática".