O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por audiência de custódia às 12h deste domingo (23). O procedimento será realizado por videoconferência na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal, onde Bolsonaro está detido após ter sido preso preventivamente na manhã de sábado.

A audiência de custódia é uma etapa obrigatória após prisões e serve para verificar se a ordem foi cumprida de forma legal, além de avaliar as condições físicas do detido. O objetivo não é discutir o mérito da acusação ou a decisão que motivou a prisão, mas assegurar que não houve violação dos direitos fundamentais do preso. O procedimento é obrigatório mesmo em prisões ordenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A prisão é do tipo preventiva, ou seja, não possui prazo determinado para encerrar. Ela foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após pedido da Polícia Federal, que apontou risco de fuga e ausência de condições para manter a prisão domiciliar.

Vale destacar que a prisão não está relacionada à condenação pela tentativa de golpe de Estado. No caso do processo sobre a trama golpista, a decisão ainda não transitou em julgado, permanecendo aberta a possibilidade de recursos.

Além disso, a Primeira Turma do STF irá analisar a decisão de prisão em sessão virtual extraordinária, marcada para esta segunda-feira, das 8h às 20h. Compõem a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

"A decisão será submetida a referendo da Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária convocada para segunda-feira (24/11)", informou o Supremo, em nota à imprensa.

Segundo a decisão de Moraes, a tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro foi violada pouco depois da meia-noite deste sábado. O despacho também menciona uma vigília convocada para esta noite pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente reside.

"O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a esta Suprema Corte a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu Jair Messias Bolsonaro, às 0h08min do dia 22/11/2025".

"A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho", afirmou Moraes.

O ministro destacou ainda que, "embora a convocação de manifestantes esteja disfarçada de 'vigília', a conduta indica o mesmo 'modus operandi' da organização criminosa liderada pelo referido réu, no sentido da utilização de manifestações populares com o objetivo de conseguir vantagens pessoais".

"O tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores do réu condenado tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga do réu", frisou o ministro.

Moraes determinou que a ordem fosse cumprida "com todo respeito à dignidade" de Bolsonaro, "sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática".