A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, nesta segunda-feira, a decisão de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. A avaliação ocorre em sessão virtual extraordinária, sob a presidência do ministro Flávio Dino, com participação dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e do próprio Moraes.

"A decisão será submetida a referendo da Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária convocada para segunda-feira (24/11)", informou o Supremo, em nota à imprensa.

Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã deste sábado pela Polícia Federal, por determinação de Moraes. O ministro justificou a medida ao considerar risco de fuga e a ausência de condições para manter a prisão domiciliar.

A prisão preventiva não está relacionada à condenação pela tentativa de golpe de Estado. No caso da suposta trama golpista, o processo ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabe recurso.

Segundo a decisão de Moraes, a tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro foi violada pouco após a meia-noite deste sábado. O despacho também cita uma vigília convocada para esta noite pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em frente ao condomínio onde o ex-presidente reside.

"O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a esta Suprema Corte a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu Jair Messias Bolsonaro, às 0h08min do dia 22/11/2025", diz o despacho.

"A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho", destacou Moraes.

O ministro ainda pontuou que "embora a convocação de manifestantes esteja disfarçada de 'vigília'", a conduta indica o mesmo "modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu, no sentido da utilização de manifestações populares com o objetivo de conseguir vantagens pessoais".

"O tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores do réu condenado tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga do réu", frisou Moraes.

O despacho também determina que a ordem seja cumprida "com todo respeito à dignidade" de Bolsonaro, "sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática".