A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório médico detalhando dez problemas de saúde para fundamentar o pedido de que ele cumpra, em "prisão domiciliar humanitária", a pena de 27 anos e 3 meses à qual foi condenado pelo envolvimento na trama golpista. O documento, assinado pelos médicos Claudio Birolini e Leandro Santini Echenique, ressalta que o quadro clínico de Bolsonaro exige monitoramento contínuo, infraestrutura médica regular e possibilidade de atendimento hospitalar imediato, sob risco de agravamento.

Entre as condições citadas no laudo estão: doença do refluxo gastroesofágico com esofagite, oclusão e estenose de carótidas, doença aterosclerótica do coração, hipertensão essencial, anemia por deficiência de ferro, soluços incoercíveis, neoplasia maligna de pele, apneia do sono, hérnia inguinal com possibilidade de cirurgia e pneumonia bacteriana recorrente. Segundo os médicos, essas enfermidades, somadas ao histórico de cirurgias e complicações decorrentes da facada sofrida em 2018, podem levar a episódios graves, como obstruções intestinais, infecções respiratórias e crises cardiorrespiratórias.

O relatório também menciona problemas recentes, como a cirurgia de urgência realizada em abril deste ano devido a uma obstrução intestinal e dois episódios de pneumonia, ocorridos entre maio e novembro. Em setembro, Bolsonaro foi submetido a procedimento para retirada de lesões de pele. A defesa anexou ao processo pelo menos sete exames para reforçar o argumento de que o quadro envolve riscos cardíacos, pulmonares e gastrointestinais.

O pedido tenta se antecipar à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que pode determinar que Bolsonaro deixe a prisão domiciliar — atualmente cumprida em caráter preventivo — e inicie o cumprimento da pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Nos bastidores, o local conhecido como “Papudinha”, que funciona no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, passou a ser considerado o destino mais provável para o ex-presidente.

Os advogados alegam que uma eventual mudança de regime traria graves consequências e representaria risco à vida de Bolsonaro, motivo pelo qual solicitam tratamento semelhante ao concedido por Moraes ao ex-presidente Fernando Collor, beneficiado com prisão domiciliar humanitária em maio deste ano.

O recurso é apresentado às vésperas da fase decisiva do processo. Na terça-feira, foi publicado o acórdão que rejeitou o último recurso de Bolsonaro no julgamento da ação penal. Agora, a defesa pretende apresentar embargos infringentes, mesmo reconhecendo que, pela jurisprudência do STF, esse tipo de recurso só é cabível quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o ex-presidente teve apenas um, do ministro Luiz Fux. Ainda assim, os advogados afirmam que insistirão com base no Pacto de São José da Costa Rica.

Enquanto aguarda a decisão de Moraes, a defesa reforça que o quadro clínico do ex-presidente exige infraestrutura adequada e acompanhamento médico constante, argumento central do pedido para que Bolsonaro permaneça em casa.