A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (21) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a concessão de prisão domiciliar humanitária. O requerimento busca antecipar-se a uma possível decisão do ministro Alexandre de Moraes, que pode determinar o cumprimento da pena de Bolsonaro no Complexo Penitenciário da Papuda.

Os advogados informaram que ainda pretendem apresentar recursos contra a condenação, especialmente os chamados embargos infringentes, mas anteciparam o pedido diante de notícias sobre uma possível ordem de prisão.

Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em caráter preventivo, em razão do descumprimento de medidas cautelares. Segundo a defesa, qualquer alteração nesse regime "terá graves consequências e representa risco à sua vida".

Laudos médicos

No pedido, foram anexados diversos laudos médicos que apontam problemas de saúde do ex-presidente, incluindo câncer de pele, infecção pulmonar, esofagite, gastrite e complicações decorrentes da facada sofrida em 2018, durante a campanha eleitoral.

"Revela-se fundamental a necessidade de infraestrutura adequada para a administração de medicamentos e realização de consultas e avaliações médicas regulares, inclusive em caráter de emergência", argumentaram os advogados.

A defesa também citou precedentes de concessão de prisão domiciliar humanitária pelo ministro Alexandre de Moraes, como no caso do ex-presidente Fernando Collor, em maio deste ano.

Na última terça-feira, foi publicado o acórdão do julgamento que rejeitou o recurso de Bolsonaro contra a condenação na ação penal da chamada trama golpista. O documento oficializa o resultado e abre prazo para novas contestações.

Pela jurisprudência do STF, o início do cumprimento da pena pode ocorrer após a rejeição desses novos recursos. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Petição

Na petição apresentada nesta sexta-feira, os advogados antecipam que irão apresentar embargos infringentes, recurso utilizado para tentar reverter o resultado do julgamento.

"Já é necessário registrar que a defesa pretende entrar com os recursos cabíveis, especialmente os embargos infringentes e eventuais agravos", afirmaram.

O entendimento do STF é de que esse tipo de recurso só pode ser apresentado contra decisão de uma turma quando houver pelo menos dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro, houve apenas um, do ministro Luiz Fux.

A defesa reconhece essa jurisprudência, mas afirma que insistirá na apresentação do recurso com base na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica.