O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que viajou para os Estados Unidos sem autorização. A decisão foi tomada a pedido da Polícia Federal (PF), após o parlamentar — já condenado pela Corte, mas ainda sem determinação para início do cumprimento da pena — deixar o Brasil. A informação foi antecipada pela TV Globo.

Segundo reportagem do portal PlatôBR, publicada na quarta-feira, Ramagem está atualmente em Miami, nos Estados Unidos. O deputado foi condenado pelo STF, em setembro, a 16 anos e um mês de prisão, no âmbito da ação penal que apura tentativa de golpe de Estado. A PF investiga, conforme divulgado pela TV Globo, se Ramagem teria atravessado a fronteira de carro a partir de Boa Vista, em Roraima, antes de seguir para os EUA.

Nos últimos dias, foi publicado o acórdão do julgamento que rejeitou os recursos de Ramagem e de outros seis réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contra a condenação. Com isso, abriu-se o prazo para a apresentação de novos questionamentos. Pela jurisprudência do STF, o início do cumprimento da pena pode ocorrer após a rejeição desses novos recursos.

Pena de reclusão e perda do cargo

Além da pena de reclusão, Ramagem também foi condenado à perda do cargo de delegado da Polícia Federal, conforme previsto no Código Penal. De acordo com a investigação da PF, há indícios de que Ramagem comandou um esquema de espionagem clandestina durante o período em que chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também teria mantido arquivos, registrados em seu e-mail, com orientações a Bolsonaro sobre ataques às urnas eletrônicas.

Alexandre Ramagem foi condenado em razão de sua atuação na Abin durante o governo Bolsonaro. A pena fixada foi de 16 anos e um mês de reclusão, além do pagamento de 50 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, e acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Saída não comunicada à Câmara

A Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre a saída do país por parte do parlamentar, nem o autorizou a participar de missão internacional. Em nota, a Casa afirmou que Ramagem apresentou atestado médico de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.

Um documento protocolado na Câmara dos Deputados, ao qual a TV Globo teve acesso, mostra que Ramagem solicitou à Casa um celular com roaming internacional na última terça-feira, para participar remotamente da votação do Projeto Antifacção. No entanto, as regras da Câmara não permitem o exercício do mandato a partir do exterior.