O advogado-geral da União, Bruno Dantas Messias, indicado para suceder Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), deverá herdar ao menos 911 processos, caso seja aprovado pelo Senado. O volume corresponde ao acervo sob relatoria de Barroso, que antecipou sua aposentadoria. O número não inclui processos sob sigilo.

Entre os casos que passarão ao novo ministro estão ações remanescentes da Operação Lava-Jato, incluindo investigações contra o ex-deputado Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o empresário Joesley Batista. Parte desses processos havia deixado o STF, mas retornou à Corte após mudanças recentes nas regras do foro privilegiado.

Além dos processos da Lava-Jato, outros temas relevantes também estão entre os que serão herdados. Um deles é a chamada ADPF das Favelas, em que o STF estabeleceu regras para operações policiais no Rio de Janeiro. Embora o julgamento principal já tenha sido concluído, ainda restam recursos pendentes.

Outro julgamento já finalizado determinou a necessidade de o Congresso regulamentar a licença-paternidade, mas também há recursos em análise.

Entre os processos que ainda aguardam apreciação, destaca-se a ação que questiona a emenda constitucional que anistiou partidos políticos que não cumpriram cotas raciais e de gênero nas eleições anteriores a 2022. Outra ação contesta a lei que restabeleceu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), medida proposta pelo governo Lula.

O novo ministro não poderá votar nos processos em que Barroso já tenha apresentado voto. É o caso, por exemplo, de ações que questionam a reforma da Previdência de 2019. Embora Barroso tenha votado pela manutenção das mudanças, no ano passado formou-se maioria para derrubar pontos que afetam servidores públicos. O julgamento foi interrompido por pedido de vista.

Outro tema em andamento é a possibilidade de candidaturas avulsas, sem filiação partidária. Em agosto, Barroso votou contra, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

A maior parte desses processos foi herdada de Edson Fachin, que assumiu a presidência do STF no fim de setembro. Quando um ministro assume a presidência da Corte, deixa a relatoria da maioria das ações sob sua responsabilidade. Esses processos são transferidos ao ministro que deixa o comando. No entanto, Barroso optou por sair do STF logo após deixar a presidência, sem concluir decisões na maioria dos casos.