O Palácio do Planalto avalia que enfrentará críticas por ter se posicionado contra o projeto de lei Antifacção, aprovado na última terça-feira pela Câmara dos Deputados. Ainda assim, o governo pretende reforçar o discurso de que o texto do relator Guilherme Derrite (PP-SP) apresenta falhas e não contribui de forma efetiva para o combate ao crime organizado.

Apesar de alguns aliados defenderem uma negociação para evitar nova derrota no Congresso, o governo, com o aval direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manteve a posição contrária. A estratégia é buscar vencer o debate político em torno do tema.

O Planalto espera que o Senado realize alterações que aproximem o projeto do texto original elaborado pelo Ministério da Justiça. As primeiras manifestações do relator Alessandro Vieira (MDB-ES) e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), foram consideradas positivas pelo governo.

A disposição de manter o embate ficou evidente nas declarações do presidente Lula nas redes sociais nesta quarta-feira e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista. Lula afirmou que o texto "do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica". Segundo ele, "trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei. É importante que prevaleça, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas".

Já Haddad destacou que o projeto "asfixia financeiramente a Polícia Federal e enfraquece a Receita Federal no combate ao crime organizado". O ministro também afirmou que o PL "facilita a vida dos líderes do crime organizado".

O texto de Derrite, secretário licenciado de Segurança Pública do governo de Tarcísio de Freitas em São Paulo, foi aprovado com 370 votos favoráveis e apenas 110 contrários. A dificuldade do governo ficou evidente até mesmo em partidos da base: o PSB, por exemplo, se dividiu, com oito votos contrários e sete favoráveis. No PDT, foram 16 votos a favor do projeto de Derrite e apenas um contrário, contrariando a orientação do governo.

Partidos do Centrão, alguns com ministros no governo Lula, como PSD e MDB, também apoiaram fortemente o projeto. No MDB, foram 37 votos favoráveis ao PL Antifacção e apenas um contrário. O PSD foi unânime, com 42 votos a favor do texto relatado por Derrite.

O mesmo cenário se repetiu em outros partidos do bloco, como PP (47 votos favoráveis e apenas um contrário), Republicanos (39 a 1) e União Brasil (54 a 1).

Entre os pontos modificados por Derrite e criticados pelo governo está a desidratação do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que atualmente recebe recursos provenientes da apreensão de bens ligados ao tráfico. O projeto, na prática, redireciona esses recursos para outros fundos, o que prejudicaria o financiamento da Polícia Federal — cerca de R$ 45 milhões do Funad hoje financiam atividades da PF. Além disso, a destinação de recursos ao Funad está prevista na Constituição e, segundo o governo, a mudança proposta seria inconstitucional.

O Planalto também manifesta preocupação com a criação, pelo texto de Derrite, de uma nova norma com tipo penal semelhante ao de organização criminosa, sem revogar a legislação vigente. A avaliação é que isso pode abrir brechas que, na prática, tornem a nova lei inócua.