O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu indicar o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, para conduzir no Senado a análise do projeto Antifacção aprovado pela Câmara. A escolha ocorre num momento em que o Congresso busca articular uma resposta unificada ao avanço de facções e milícias em diferentes estados e o governo pressiona por alterações da redação final aprovada por deputados.

Modificado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) após seis versões, o projeto cria um novo marco legal para facções ultraviolentas, milícias e grupos paramilitares. 

A proposta endurece penas — que podem chegar a 40 anos — padroniza regras mais rígidas de progressão de regime, amplia hipóteses de confisco de bens e determina a criação de um banco de dados nacional com informações compartilhadas entre União e estados.

O projeto também prevê julgamento de homicídios ligados a facções por varas colegiadas e amplia mecanismos de restrição ao auxílio-reclusão para integrantes desses grupos.

No Senado, Vieira assumirá a relatoria em meio demandas por ajustes.

Entre os pontos que devem ser alvo de negociação estão:

O alcance do perdimento extraordinário de bens

A repartição dos valores apreendidos e a destinação de recursos à Polícia Federal.

A definição de organização criminosa ultraviolenta.

Na terça-feira, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, avaliou que o texto ainda representava uma “lambança legislativa”, enfraquecia a atuação da Polícia Federal (PF) e dificultava o combate ao crime.

A principal crítica do governo Lula diz respeito à tipificação penal de “organização criminosa ultraviolenta” para punir integrantes de facções. O texto centraliza definições, condutas e penas em um único marco — estruturando o que hoje está disperso em várias normas.

O fato de o texto de Derrite criar uma nova norma com tipo penal similar ao de organização criminosa sem revogar a lei existente, de 2013, na avaliação do governo, pode criar brechas que, na prática, tornem inócua a nova lei, com advogados pedindo o enquadramento na legislação antiga para beneficiar seus clientes.

— O que está se votando (na Câmara) é algo que, no nosso entendimento, dificulta muito o combate às facções criminosas. Espero que a gente consiga no Senado reverter essa situação, que a gente possa fazer uma discussão de maior nível em relação ao combate do crime organizado no Brasil — disse Gleisi.

Segundo interlocutores de Alcolumbre, a escolha pelo senador sergipano reflete sua capacidade de diálogo e o acúmulo técnico obtido na CPI.

A indicação se soma aos trabalhos da CPI do Crime Organizado, também sob relatoria de Vieira.

Ao anunciar a escolha, Alcolumbre destacou o currículo de Vieira. 

— O senador tem uma longa carreira jurídica e na polícia judiciária do estado de Sergipe. Tem uma experiência grande como profissão, mas agora também como legislador e senador da República. Também tem na sua agenda pessoal a proteção aos brasileiros contra o crime organizado — disse Davi.

Alcolumbre reconheceu que a decisão não agradará a todos e afirmou que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sergio Moro (União-PR) também demonstraram interesse em assumir a relatoria.

Segundo ele, contudo, a indicação de Vieira busca evitar “contaminação ideológica”, proteger o projeto e garantir que o Senado entregue uma resposta sólida ao país.

A expectativa é que o projeto chegue oficialmente à Casa ainda esta semana, abrindo caminho para que Vieira inicie reuniões técnicas com o Ministério da Justiça, Fazenda, forças de segurança e especialistas. Se houver mudanças substanciais, o texto terá de retornar à Câmara. Mesmo assim, aliados do relator afirmam que o objetivo é acelerar a discussão.