A Câmara Municipal de Natal vota nesta quarta-feira (19) a cassação do mandato da líder da oposição, vereadora Brisa Bracchi (PT). Ela é acusada de utilizar R$ 18 mil em emendas parlamentares para financiar um evento em comemoração à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise do caso estava prevista para ontem, mas foi adiada após decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Segundo denúncia apresentada pelo vereador e influenciador Matheus Faustino (União), o evento, realizado em 18 de agosto, teria sido custeado por recursos destinados por Brisa. O processo foi conduzido pela Comissão Especial Processante da Câmara, sob relatoria do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade).

Em sua defesa, apresentada na última quarta-feira, Brisa negou qualquer irregularidade e afirmou que apenas indicou a emenda, cabendo à Fundação Capitania das Artes (FUNCARTE), órgão municipal responsável pela gestão cultural, a execução dos recursos. No dia seguinte, o relator emitiu parecer favorável à cassação, alegando "uso de recursos públicos em ato com conteúdo político", conforme nota divulgada pela Câmara.

O Partido dos Trabalhadores (PT) classificou o processo como "perseguição política" e questionou a rapidez do parecer do relator, apresentado em menos de 24 horas após a entrega das alegações finais da defesa. "Esse lapso temporal sugere que o documento ignorou deliberadamente grande parte dos depoimentos e documentos apresentados, reforçando a tese de um processo já instrumentalizado", afirmou a sigla em nota. O presidente nacional do PT, Edinho Silva, também declarou que a decisão contra Brisa "já estava pronta, o que caracteriza violência política".

Votação adiada

A votação, inicialmente marcada para a manhã de ontem, foi suspensa após o TJRN conceder liminar em favor da vereadora. O desembargador Cornélio Alves reconheceu que o regimento interno da Câmara não foi respeitado, pois a vereadora deveria ter sido notificada com pelo menos 72 horas de antecedência sobre a sessão – o que, segundo a defesa, não ocorreu.

Procurada pelo GLOBO, Brisa Bracchi afirmou que "a decisão judicial reforça o conjunto de ilegalidades que vem marcando todo o processo, evidenciando que a tentativa de cassação não se sustenta em bases legais, mas se desenrola em um contexto de atropelo às garantias institucionais, reforçando o viés de perseguição política". Em suas redes sociais, a vereadora também denunciou tentativa de "silenciamento" de seu mandato e negou haver "qualquer motivo jurídico que embasasse essa perseguição".