Um relatório elaborado por quatro senadores bolsonaristas após visita ao Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, aponta condições inadequadas na unidade e defende que o ex-presidente cumpra sua pena de 27 anos e 9 meses por tentativa de golpe de Estado em regime domiciliar. O documento, com 12 páginas, foi assinado por Damares Alves (Republicanos-DF), Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Márcio Bittar (União-AC). Entre as "deficiências estruturais e procedimentais" relatadas estão a alimentação "azeda" e a ausência de médicos 24 horas.

O relatório foi encaminhado a órgãos de defesa dos direitos humanos, como a Comissão Nacional dos Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Os senadores recomendam que, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a condenação de Bolsonaro, a pena seja cumprida em regime domiciliar, "ante a gravidade de seu quadro de saúde".

Damares Alves classificou a visita como uma "inspeção técnica" e destacou a superlotação do setor destinado a idosos, possível local de detenção de Bolsonaro. Ela também alertou para riscos na área reservada a ex-militares, onde estão detidos autores de crimes graves, como Ronnie Lessa, condenado pelo assassinato da ex-vereadora Marielle Franco.

O relatório destaca: "Fruto do trabalho e da ideologia defendida pelo ex-presidente, seu partido político defende a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas e busca penas mais rígidas para esses crimes. No DF, mais de quatro facções criminosas atuam e muitos de seus integrantes estão presos na Papuda, situação que também deve ser considerada."

Apesar de o bolsonarismo historicamente adotar uma retórica contrária a políticas de direitos humanos para a população carcerária, o relatório dos parlamentares destaca supostas violações na estrutura da Papuda.

Segundo o documento, não há plantão médico ou farmacêutico na prisão. O atendimento ocorre apenas das 9h às 17h em dias úteis. Emergências fora desse horário dependem da autorização judicial para encaminhamento a unidades públicas de saúde.

Os senadores relatam que policiais penais são responsáveis pela guarda e dispensação de medicamentos, mas ouviram de detentos relatos sobre falta de remédios e dificuldades para manter tratamentos de saúde regulares.

O relatório aponta: "O policial penal avalia as condições de qualquer emergência de saúde e decide se aciona o Samu ou solicita escolta para encaminhamento do preso ao hospital público, mas há ausência de treinamento para identificar emergências médicas."

Essa situação, segundo o texto, "representa risco real para qualquer custodiado que apresente piora em seu quadro de saúde e necessite de atendimento célere para salvaguarda de sua vida". O risco de morte é considerado "real", e os agentes penais não teriam condições estruturais para prestar atendimento adequado.

Os parlamentares defendem que Bolsonaro necessita de "rigorosa dieta alimentar diferenciada e específica para que não haja agravamento de sua condição de saúde" e alegam que a Papuda "não possui meios adequados para suprir tal necessidade". O relatório cita as consequências do esfaqueamento sofrido por Bolsonaro, como aderência intestinal recorrente, constantes soluços, refluxo, pressão arterial baixa e falta de ar, condições que exigiriam atendimento imediato e especializado.

Sobre a alimentação, o documento relata que "agentes e custodiados relataram graves problemas, como alimentos azedos e/ou estragados, ausência de dieta balanceada e de proteínas". Há ainda relatos de que "todos os dias os detentos jogam no lixo as marmitas recebidas devido à impossibilidade de consumir as refeições fornecidas".