O Supremo Tribunal Federal (STF) abrirá nesta quarta-feira o prazo para que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis aliados apresentem novos recursos no processo que apura tentativa de golpe de Estado. A medida ocorre após a Corte publicar, nesta terça-feira, o acórdão do julgamento que rejeitou os embargos de declaração apresentados pelos advogados do ex-mandatário contra sua condenação.

O acórdão oficializa o resultado do julgamento. A análise dos recursos foi realizada no plenário virtual e encerrada na última sexta-feira. A Primeira Turma do STF negou, por unanimidade, os embargos de declaração, que são instrumentos utilizados para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições em decisões judiciais.

Na segunda-feira, houve a proclamação do resultado, confirmando a rejeição dos embargos. A publicação do acórdão, última etapa do processo, foi feita no Diário de Justiça Eletrônica (DJE).

A elaboração do documento ocorreu de forma célere porque a sessão foi realizada no plenário virtual, com apenas um voto. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos embargos e foi acompanhado pelos demais ministros, que não apresentaram votos divergentes.

Além de Bolsonaro, os ministros também rejeitaram os recursos dos ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Bolsonaro foi condenado, em setembro, a 27 anos e três meses de prisão. As penas dos demais réus variam entre 26 e 16 anos.

Dos oito condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu. Ele recebeu a menor pena, de dois anos de prisão em regime aberto, como parte de seu acordo de delação premiada, e já começou a cumprir a sentença.

Novos recursos

Com a publicação do acórdão, inicia-se o prazo para apresentação de novos recursos. As defesas podem optar por protocolar novos embargos de declaração, conhecidos como "embargos dos embargos", cujo prazo é de cinco dias.

Outra possibilidade é a interposição de embargos infringentes, com prazo de 15 dias. No entanto, restam agora apenas 10 dias, pois a contagem começou com a publicação do primeiro acórdão, referente à condenação, e foi interrompida após o protocolo dos primeiros embargos.

Não há limite definido para a apresentação de embargos de declaração, mas o Código de Processo Civil determina que não serão admitidos novos recursos desse tipo quando os dois anteriores forem considerados "meramente protelatórios".

No julgamento encerrado, os ministros da Primeira Turma entenderam que não havia motivos para alterar o resultado da condenação de Bolsonaro e aliados. Ainda assim, as defesas podem insistir em alegações de que alguns questionamentos não foram devidamente analisados.

Os embargos infringentes, por sua vez, são destinados a questionar julgamentos não unânimes. Contudo, o entendimento atual do STF é que esse recurso só pode ser apresentado quando houver ao menos dois votos divergentes nas turmas. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que deve inviabilizar esse tipo de recurso.