Poder e Governo
Gleisi agenda reunião com Derrite para discutir novas mudanças no projeto Antifacção
Ministra critica versão apresentada pelo relator do projeto, deputado bolsonarista
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, agendou uma reunião entre a equipe do governo Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o relator do projeto de lei antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para debater pontos da quinta versão do texto antes que ela seja protocolada. A expectativa é de que a matéria seja votada na sessão desta terça-feira.
Devem participar também o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e integrantes de sua equipe, que irão analisar juridicamente a nova minuta elaborada por Derrite.
Na noite desta segunda-feira, Gleisi se reuniu com Motta na residência oficial do presidente da Câmara. Ao deixar o encontro, a ministra afirmou que, da forma como está a quarta e mais recente versão do texto apresentada por Derrite, não há acordo com a base aliada para aprovação em plenário.
— Ele (Motta) disse que o relator está preparando um novo texto e se dispôs a conversar novamente conosco antes de protocolá-lo. (...) Já está decidido que o projeto será colocado em votação nesta terça-feira. É claro que se trata de uma matéria complexa, que talvez exigisse mais tempo, mas o governo está preparado para esse debate — declarou Gleisi a jornalistas após a reunião.
Gleisi destacou que a equipe de articulação política do governo pretende "influenciar ao máximo" a discussão do tema, dada a relevância do projeto, elaborado pelo Ministério da Justiça ao longo de seis meses.
— Pelo que percebi, o presidente Hugo quer acelerar a votação porque considera importante. Eu disse a ele que estamos preparados e vamos tentar avançar nessa conversa amanhã — completou.
Questionada sobre a possibilidade de parlamentares da oposição bolsonarista apresentarem um destaque para reintroduzir mudanças na Lei Antiterrorismo, equiparando penas de integrantes de facções criminosas às de membros de organizações terroristas, a ministra criticou a proposta. Segundo ela, tal alteração enfrenta resistência de especialistas em segurança e do setor financeiro, pois poderia abrir margem para sanções econômicas ao Brasil.
— A oposição tem direito de apresentar o que quiser, e nós vamos debater no plenário e defender nossa posição. Está claro que essa questão do terrorismo é prejudicial ao país. A oposição vai insistir nisso? Já não basta o que estão fazendo com o Eduardo Bolsonaro lá fora, já não basta a faca no nosso pescoço com as ações do Trump? A oposição precisa pensar mais no Brasil — afirmou Gleisi, referindo-se ao apoio de parte do bolsonarismo a sanções promovidas pelo governo americano.
Mais cedo, Lewandowski também criticou a versão atual do texto apresentada por Derrite. O ministro apontou trechos inconstitucionais e afirmou que o projeto substitutivo carece de "técnica legislativa". No entanto, reconheceu que o governo tem "chances baixas" de aprovar um texto alternativo no Congresso, já que não possui maioria parlamentar.
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