O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta segunda-feira que a oposição continuará pressionando para que o projeto de lei Antifacção inclua a equiparação entre grupos do crime organizado e organizações terroristas. A votação do texto está agendada para esta terça-feira.

— Continuamos defendendo inserir no texto a questão da equiparação do crime de facção ao terrorismo no Brasil. Para nós é muito claro: o crime é internacionalizado, temos armas que não são produzidas no Brasil, drogas que não são produzidas no Brasil, eles têm cooperação de inteligência e inclusive colocam dinheiro em paraísos fiscais. Como vamos perseguir esse dinheiro ilegal produzido pelo crime organizado no Brasil? Somente com apoio de inteligência internacional e, por isso, equipará-los ao terrorismo é um pedido muito importante — declarou Sóstenes.

O projeto é de autoria do governo, mas tem como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), da oposição e atualmente licenciado do cargo de secretário de Segurança de São Paulo — estado governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), possível adversário do presidente Lula na eleição de 2026.

Derrite nunca apresentou formalmente um relatório classificando facções como terroristas, mas versões anteriores de seu texto previam penas equivalentes às do terrorismo para crimes praticados por organizações criminosas. Essas propostas também alteravam a Lei Antiterrorismo.

Diante da resistência da base governista, que teme intervenções estrangeiras e a possibilidade de afastar investimentos, Derrite recuou e decidiu não alterar mais nenhum trecho da Lei Antiterrorismo. O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é contrário à equiparação.

Apesar disso, Sóstenes ressaltou que a mudança é uma demanda de governadores de direita e que seu grupo político “não vai abrir mão” da equiparação. Segundo ele, há articulação para que PP, União Brasil, Republicanos e PSD apoiem a alteração no texto.

— Estava até agora há pouco com o governador do Rio, Cláudio Castro, no Palácio do Guanabara. Foi um dos pedidos dele para nós: que não abríssemos mão dessa equiparação. Os governadores clamam por isso. Amanhã, caso não convençamos o relator a colocar no texto dele, já combinei com ele que, se não se convencer até amanhã, estou fazendo um trabalho intenso junto aos governadores para fazer contato com o relator. Mas, se não houver a inserção, apresentaremos um destaque e o plenário será soberano — afirmou o líder do PL.

Mais cedo, Hugo Motta confirmou que a votação do projeto de lei Antifacção ocorrerá nesta terça-feira. Em mensagem nas redes sociais, Motta afirmou que “segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional” e classificou a iniciativa como “a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado”.

Mesmo após a divulgação da quarta versão do texto, o governo ainda aponta problemas de técnica legislativa e brechas que poderiam favorecer integrantes de facções. Por outro lado, parlamentares bolsonaristas seguem tentando classificar facções como terroristas, proposta rejeitada pela base governista e ausente na versão atual do relatório de Derrite.

Sóstenes avaliou que o melhor caminho seria adiar a votação, mas afirmou que a decisão de Motta de pautar o tema para esta terça-feira deve ser respeitada.

Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), defendeu o adiamento da votação e a substituição do relator.

— A única solução responsável é adiar a votação e trocar imediatamente o relator, por um nome de consenso, retomando o texto técnico do governo. O país não pode enfrentar organizações criminosas com improviso legislativo — declarou Lindbergh.