A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sexta-feira, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus contra a condenação por tentativa de golpe de Estado. Com o fim do julgamento, inicia-se o prazo para apresentação de novas contestações.

O que o STF decidiu?

Os quatro ministros da Primeira Turma já haviam votado no dia 7. No entanto, a análise seguiu no plenário virtual por mais uma semana, encerrando-se na sexta-feira. Durante esse período, os magistrados poderiam alterar o voto, pedir vista ou destaque (para levar o caso ao plenário físico), o que é pouco comum.

Além de Bolsonaro, quem teve os recursos negados?

Os ministros também rejeitaram os recursos dos ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Entre os oito condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu.

Qual o próximo passo?

Com o término do julgamento, será feita a proclamação do resultado, prevista para a segunda-feira, próximo dia útil. Em seguida, ocorre a publicação do acórdão, documento que oficializa o resultado do julgamento. Como a análise foi virtual e contou com apenas um voto, essa publicação tende a ser mais ágil, podendo ocorrer em poucos dias.

Depois da publicação, o que acontece?

A partir da publicação do acórdão, abre-se o prazo para apresentação de novos recursos. As defesas podem protocolar novos embargos de declaração, conhecidos como "embargos dos embargos". Nesse caso, o prazo é de cinco dias.

Outra possibilidade é a interposição de embargos infringentes, cujo prazo é de 15 dias. Porém, atualmente restam apenas 10 dias, já que a contagem iniciou-se na publicação do primeiro acórdão e foi interrompida com o protocolo dos primeiros embargos.

Como funcionam esses recursos?

Os dois tipos de recurso têm funções distintas. Os embargos de declaração buscam esclarecer dúvidas, contradições ou omissões na sentença. No julgamento encerrado, os ministros entenderam que não havia o que alterar no resultado que condenou Bolsonaro e aliados, mas as defesas ainda podem alegar que alguns questionamentos não foram respondidos.

Não há um limite definido para embargos de declaração, mas o Código de Processo Civil prevê que não serão admitidos novos recursos desse tipo quando dois anteriores forem considerados "meramente protelatórios".

Já os embargos infringentes servem para questionar julgamentos não unânimes. O entendimento atual do STF é que esse recurso só pode ser apresentado se houver dois votos divergentes nas turmas. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, houve apenas um voto pela absolvição, do ministro Luiz Fux, o que dificulta o sucesso desse tipo de recurso.