Após o ministro Alexandre de Moraes votar pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o parlamentar se manifestou nas redes sociais, compartilhando uma publicação do influenciador Paulo Figueiredo que critica a decisão. Eduardo foi acusado de coação no curso do processo, em razão de sua atuação nos Estados Unidos em defesa de sanções contra autoridades brasileiras. O ministro Flávio Dino também acompanhou o voto pela aceitação da denúncia.

"Denunciado sem citação, por ato lícito praticado fora da jurisdição da corte", escreveu Paulo Figueiredo no X (antigo Twitter). "Agora, será o primeiro político julgado in absentia, sem defesa, em nossa história recente. Não é apenas uma vingança pessoal do Alexandre, mas uma tentativa vã de retirar Eduardo Bolsonaro das urnas", completou.

Caso a posição de Moraes prevaleça entre os ministros, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e será aberta uma ação penal. O julgamento do mérito do processo, com possibilidade de absolvição ou condenação, ocorrerá em momento posterior.

Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou: "A Procuradoria-Geral da República demonstrou presença da justa causa necessária para a instauração de ação penal contra o acusado Eduardo Nantes Bolsonaro, tendo detalhado sua conduta criminosa".

O julgamento teve início nesta sexta-feira (22) no plenário virtual do STF e está previsto para durar até o dia 25 de novembro. Ainda votarão a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Entenda a acusação

A denúncia baseou-se principalmente em declarações públicas de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo Filho. O procurador-geral Paulo Gonet destacou que ambos reconheceram, em publicações nas redes sociais, entrevistas e outras manifestações, a própria atuação para incentivar autoridades americanas a impor sanções ao Brasil. Também foram utilizadas como provas trocas de mensagens entre Eduardo Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na denúncia, o procurador-geral afirmou que "os fatos expostos nesta acusação repousam em sólido acervo probatório, composto, especialmente, por declarações públicas dos próprios investigados, em suas redes sociais e em entrevistas, bem como por dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos".

"A dupla denunciada anunciava as sanções previamente, celebrava quando eram impostas e as designava, elas próprias, como prenúncio de outras mais, caso o Supremo Tribunal não cedesse. As providências foram obtidas com porfiado esforço pela dupla, conforme os denunciados — eles próprios — triunfalmente confessam", escreveu Gonet.