A Polícia Federal (PF) recomendou a inclusão do tenente-coronel Mauro Cid e de seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. O pedido será avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Duas semanas atrás, Moraes autorizou o início do cumprimento da pena de Mauro Cid, condenado a dois anos de prisão em regime aberto no processo que investigou tentativa de golpe. Cid foi o único dos oito condenados a não recorrer da sentença, seguindo os termos estabelecidos em sua delação premiada.

O ministro determinou ainda que a PF adotasse todas as “ações necessárias” para garantir a segurança de Cid e de sua família.

Em despacho publicado na quinta-feira (6), Moraes destacou que a corporação informou ser possível a inclusão do militar e de seus familiares no programa federal, como medida indispensável à preservação da integridade física do réu e de seus parentes.

Antes de tomar uma decisão, Moraes solicitou manifestação da PGR no prazo de até cinco dias.

O Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, regulamentado por lei desde 1999, é destinado a pessoas que estejam coagidas ou sob grave ameaça em razão de colaborarem com investigações ou processos criminais.