A Polícia Federal (PF) recomendou a inclusão do tenente-coronel Mauro Cid e de seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. O pedido será avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Há duas semanas, Moraes autorizou o início do cumprimento da pena de Mauro Cid, condenado a dois anos de prisão em regime aberto no processo que investigou uma tentativa de golpe. O militar foi o único, entre os oito condenados, a não recorrer da sentença, em razão do acordo firmado em sua delação premiada.

O ministro também determinou que a Polícia Federal adotasse as “ações necessárias” para garantir a segurança de Cid e de sua família.

Em despacho publicado na quinta-feira, Moraes destacou que a corporação informou ser “ação indispensável à preservação da integridade física do réu e de seus familiares” a possível inclusão deles no programa federal de proteção.

O ministro solicitou um parecer da PGR no prazo de cinco dias, antes de tomar uma decisão definitiva.

O Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, regulamentado por lei desde 1999, é destinado a proteger testemunhas de crimes que estejam sob coação ou grave ameaça em razão de colaborarem com investigações ou processos criminais.