O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar foi acusado de coação no curso do processo, em razão de sua atuação nos Estados Unidos em defesa de sanções contra autoridades brasileiras.

Caso o voto de Moraes seja acompanhado pela maioria dos ministros, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e será aberta uma ação penal. A análise do mérito do processo, ou seja, a decisão pela absolvição ou condenação, será realizada em etapa posterior.

O julgamento teve início nesta sexta-feira no plenário virtual da Primeira Turma do STF e está previsto para ocorrer até o dia 25 de novembro. Também participam da votação a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luiz Fux e Flávio Dino.

O blogueiro Paulo Figueiredo Filho também foi denunciado junto com Eduardo Bolsonaro, pelos mesmos fatos. No entanto, a acusação contra ele foi desmembrada e será analisada em momento oportuno.

De acordo com a PGR, Eduardo e Figueiredo teriam atuado em favor das sanções como forma de dificultar o andamento do processo conduzido pelo STF, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. A atuação também beneficiaria o próprio blogueiro, que é alvo de denúncia relacionada à trama golpista.

"As condutas criminosas se sucederam, estruturadas pela ameaça de obtenção de sanções estrangeiras tanto para os ministros do Supremo Tribunal Federal como para o próprio país (Brasil). O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais", afirmou o procurador-geral Paulo Gonet.

A defesa de Eduardo Bolsonaro está a cargo da Defensoria Pública da União (DPU), já que o parlamentar não apresentou resposta à acusação. Atualmente, Eduardo reside nos Estados Unidos.

A DPU defendeu a rejeição da denúncia, argumentando que as manifestações atribuídas ao deputado são declarações públicas sobre política externa, sanções econômicas e críticas a decisões judiciais, sem qualquer ato de violência ou grave ameaça.

"O tipo penal exige violência ou grave ameaça como requisito objetivo do crime. No caso em tela, a denúncia não descreve qualquer ato de violência praticado pelo denunciado contra qualquer autoridade", sustentou a Defensoria.

Em nota conjunta divulgada após a denúncia, em setembro, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo afirmaram atuar para "corrigir abusos e injustiças" e se disseram "vítimas de perseguição política".

Entenda a acusação

A denúncia baseou-se principalmente em declarações públicas de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo Filho. O procurador-geral Paulo Gonet destacou que ambos reconheceram, em redes sociais, entrevistas e outras manifestações, a própria atuação para levar autoridades americanas a aplicarem sanções ao Brasil. Também foram utilizadas como provas trocas de mensagens entre Eduardo e Jair Bolsonaro.

Na denúncia, Gonet afirmou que "os fatos expostos nesta acusação repousam em sólido acervo probatório, composto, especialmente, por declarações públicas dos próprios investigados, em suas redes sociais e em entrevistas, bem como por dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos".

"A dupla denunciada anunciava as sanções previamente, celebrava quando eram impostas e as designava, elas próprias, como prenúncio de outras mais, caso o Supremo Tribunal não cedesse. As providências foram obtidas com porfiado esforço pela dupla, conforme os denunciados — eles próprios — triunfalmente confessam", escreveu Gonet.